O recurso apresentado pela defesa do gestor carutaperense busca "sanar ambiguidades, omissões, contradições e obscuridades" da decisão
A defesa do prefeito de Carutapera, Amin Barbosa Quemel, apresentou à Seção Judiciária do Maranhão, que representa a Justiça Federal de 1ª Instância no estado, na noite da última sexta-feira (19), embargos de declaração, um recurso para “sanar ambiguidades, omissões, contradições e obscuridades” da decisão do juiz federal Clodomir Sebastião Reis que o condenou por atos …
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Em sua decisão, o desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto afirmou que os requisitos necessários apresentados pela prefeitura não foram cumpridos.
O desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) indeferiu o pedido de efeito suspensivo apresentado pela Prefeitura de São Luís, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), contra decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, que anulou todas as multas aplicadas pela Secretaria Municipal de Trânsito e …
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Eva Curió é suspeita de realizar transferências fracionadas para contas de terceiros, incluindo parentes e empresas envolvidas no esquema.
A investigação deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) do Ministério Público do Maranhão nesta segunda-feira (22) apontou que o suposto esquema de corrupção liderado pelo prefeito de Turilândia, José Paulo Dantas Silva Neto – o Paulo Curió (União Brasil), chegou a pagar a faculdade de medicina de sua esposa, a primeira-dama Eva Maria …
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Em seu parecer, a PGR afirma que a controvérsia foi decidida pelo TJ/MA de forma divergente da tese fixada sobre o tema.
Depois de dez meses, um dos primeiros conflitos judiciais entre a Prefeitura e a Câmara de São Luís ainda aguarda um desfecho no Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se da Reclamação nº 77.023/MA, na qual o Legislativo ludovicense contesta acórdão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA) que restabeleceu o limite de até 25% para a abertura de créditos …
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Durante a discussão, o vereador João Carlos solicitou vista da proposta, argumentando que precisava de mais tempo para se inteirar do conteúdo.
A votação do Projeto de Lei Complementar n.º 0092/2025, de iniciativa do Executivo, que adequa a lei fiscal municipal às recentes modificações no sistema jurídico-tributário nacional, que aconteceria nessa segunda-feira (22), em sessão extraordinária, acabou adiada. Durante a discussão, o vereador João Carlos solicitou vista da proposta, argumentando que precisava de mais tempo para se inteirar do conteúdo. …
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Em verificação da Corte de Contas do estado, o Parlamento maranhense obteve 100% dos critérios essenciais e 94.43% na avaliação geral
A Assembleia Legislativa do Maranhão recebeu do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) o Selo Ouro de Transparência. Segundo o relatório de informação do órgão, o Parlamento estadual obteve a pontuação de 100% dos critérios essenciais e 94.43% da avaliação geral. A Assembleia levou notas máximas em dimensões como informações institucionais; convênios e …
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De acordo com Fábio Alex, secretário de Fiscalização do TCE, o estado tem o pior índice do país no cumprimento da política de resíduos sólidos.
Apenas seis municípios conseguiram avançar de forma adequada na extinção de lixões no Maranhão, segundo dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). A informação foi divulgada pelo secretário de Fiscalização do órgão, Fábio Alex, durante entrevista ao quadro Bastidores, do Bom Dia Mirante, da TV Mirante, nesta terça-feira (23). “Fazendo um bom exercício de …
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A peça orçamentária tem previsão de R$ 6 bilhões. Vereador Tiago Freitas segue como relator
A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) realiza sessão extraordinária na próxima sexta-feira (26), para votar o projeto da Lei Orçamentária Anual de 2026 (PLOA nº 0355/2025). A pauta também abrange a proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal que redefine as regras da eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027-2028, que será analisada em segundo turno. De acordo com o presidente da Comissão de Orçamento, …
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Deputada federal esteve na cidade para participar de um evento natalino no qual foram sorteados vários prêmios para o povo
A deputada federal Detinha (PL) participou, na última sexta-feira (19), da primeira edição do “Nosso Natal” em Vargem Grande, realizado pelo vereador Dr. Júnior Castro e pelo advogado Dr. Caçula. O evento, que contou ainda com a presença da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale (PSB), reuniu milhares de pessoas em um ambiente de confraternização e celebração natalina, na …
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Desembargador afirmou que parlamentar ofendeu sua hora ao classificar decisão judicial de “absurda”, “estranha”, “incompreensível” e “uma verdadeira aberração”.
O desembargador José Joaquim Figueredo dos Anjos denunciou ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) o deputado estadual Yglesio Moyses (PRTB). Segundo o blog do Isaías Rocha apurou, o parlamentar é acusado de ofender a hora do magistrado ao classificar uma decisão judicial proferida por ele como “absurda”, “estranha”, “incompreensível” e “uma verdadeira aberração”. O …
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