A decisão do ministro Gilmar Mendes foi proferida conjuntamente nas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1259 e 1260, apresentadas pelo partido Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (3) diversos artigos da Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950) relativos ao afastamento de ministros da Corte. A decisão foi proferida conjuntamente nas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1259 e 1260, apresentadas pelo partido Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros …
Continue lendo “STF diz que só PGR pode pedir impeachment de ministros”
Em despacho publicado na terça-feira, 2, o desembargador Jamil Gedeon Neto determinou apenas que o secretário de Administração, Guilberth Garcês, deve responder ao ofício n.º 34/2025 do parlamentar, datado de 9 de setembro de 2025, no prazo de 20 dias.
A Justiça do Maranhão atendeu em partes ao pedido de liminar impetrado pelo deputado Othelino Neto, que buscava acesso integral dos autos administrativos do processo licitatório para compra de 217 caminhonetes de cabine dupla para distribuir a Câmaras Municipais. O mandado de segurança foi impetrado contra o secretário de Estado de Administração – SEAD, Guilbert …
Continue lendo “TJ nega pedido de deputado que buscava cópia de licitação”
Em despacho publicado nesta segunda-feira, 1/12, ministro Flávio Dino converte pedido de advogados sobre o caso Daniel Brandão em 'investigação preliminar'
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), converteu um requerimento dos advogados Aldenor Rebouças Júnior e Juvêncio Lustosa de Farias Júnior em petição (PET), que são usadas para iniciar procedimentos preliminares, como pedidos de abertura de inquérito, medidas cautelares, ou para juntar documentos e procurações a processos já existentes. Os causídicos maranhenses são …
Continue lendo “ADI que contesta escolha ao TCE-MA gera novo ‘filhote’ no STF”
Autor do requerimento, o vereador Astro de Ogum destacou a trajetória política da presidente da Alema como motivo para a homenagem.
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), foi homenageada, nesta segunda-feira (1º), com a Placa de Honra ao Mérito da Câmara Municipal de São Luís. A honraria, proposta pelo vereador Astro de Ogum (PCdoB) e aprovada por unanimidade pelo plenário, reconhece personalidades que se destacam pela dedicação ao serviço público e …
Continue lendo “Iracema Vale recebe honra ao mérito da Câmara de São Luís”
Levantamento para governador da Real Time Big Data foi divulgado nesta segunda-feira, 1/12.
O instituto Real Time Big Data divulgou nesta segunda-feira (1) uma nova rodada de pesquisas para a disputa ao Governo do Maranhão em 2026. Nos três cenários, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, lidera, seguido de perto pelo secretário estadual Orleans Brandão. No cenário com todos os pré-candidatos até o momento, Braide lidera com …
Continue lendo “Braide 35%, Orleans 25%, Lahesio 19%, Camarão 6%, diz pesquisa”
Levantamento do instituto Luneta com 822 entrevistados mostra os nomes mais citados nos cenários espontâneo e estimulados
Pesquisa do instituto Luneta realizada no município de São José de Ribamar apontou os nomes mais citados para as disputas por vagas na Assembleia Legislativa do Maranhão. O levantamento foi realizado com 822 entrevistados entre os 17 e 20 de novembro. A margem de erro é de 3,4 pontos percentuais, para mais ou para menos. …
Continue lendo “Júlio Filho lidera menções para deputado em Ribamar”
Ministro Edson Fachin não conheceu pedido que buscava sustar os efeitos de decisão liminar proferida pelo Juízo da 13ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Maranhão
O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido feito pelo Município de Santa Quitéria (MA) para sustar os efeitos de decisão liminar proferida pela 13ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Maranhão que, nos autos da Ação Civil Pública nº 1028137-25.2024.4.01.3700, determinou o bloqueio mensal de valores oriundos do Fundeb, em razão …
Continue lendo “STF mantém bloqueio do Fundeb em Santa Quitéria”
Mais de 12 mil alunos inscritos para realizar o PAES 2026 não compareceram aos locais de prova neste domingo (30). O resultado final do PAES está previsto para ser divulgado no dia 29 de janeiro de 2026.
A Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) informou que 12.359 inscritos no Processo Seletivo de Seletivo de Acesso à Educação Superior (Paes) 2026 faltaram às provas realizadas neste domingo (30), em todo o estado. O número representa um percentual de abstenção de 25,71%. O PAES 2026 dá acesso aos cursos superiores da Uema e da Universidade …
Continue lendo “Mais de 25% dos inscritos faltaram às provas do PAES 2026”
José Ribamar Alves foi condenado em 2022 a oito anos de prisão pelo crime de estupro.
O ex-prefeito de Santa Inês (MA), José Ribamar da Costa Alves, de 70 anos, que estava preso no regime fechado após ser condenado por estupro, teve seu regime alterado para o semiaberto. A decisão foi publicada nesta semana pela Justiça do Maranhão. José Ribamar Alves foi condenado em 2022 a oito anos de prisão pelo …
Continue lendo “Ex-prefeito de Santa Inês vai para o semiaberto”
O crime aconteceu na tarde do dia 19 de março de 2023, dentro de um estabelecimento comercial pertencente ao pai da vítima.
Em uma sessão do Tribunal do Júri realizada na última quarta-feira, 26 de novembro, em Caxias, Maranhão, três homens foram condenados pelo homicídio de Ronaldo de Oliveira Sousa Rego, ocorrido em março de 2023, em um estabelecimento comercial de propriedade do pai da vítima. Os réus, Ian Felipe Lima Leal e Kassio Wanderson Moreira de …
Continue lendo “Caxias: envolvidos em morte de advogado são condenados”
