O valor equivale a cerca de 5% do Produto Interno Bruto (PIB), mais que o dobro do limite de 2% previsto na Constituição.
Praticamente todos os benefícios fiscais avaliados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apresentam problemas de critérios, resultados ou monitoramento, segundo relatório divulgado em agosto e apresentado nesta semana à Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Os gastos tributários, que incluem isenções e reduções de impostos para incentivar setores da economia, somam …
Continue lendo “TCU vê falhas em benefícios fiscais de R$ 600 bi por ano”
Segundo os autores da ação popular, imagens representam promoção pessoal do governador maranhense
O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, indeferiu liminar na Ação Popular movida pelos advogados Josemar Emílio Silva Pinheiro e Gilmar Pereira Santos, que visava a remoção imediata de todas as fotos do governador dos prédios públicos estaduais, bem como a proibição de novas afixações, sob …
Continue lendo “Juiz indefere liminar contra retirada de fotos de Brandão”
Nesta fase do processo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou que não tinha interesse em se pronunciar.
A conclusão dos depoimentos dos réus na ação penal movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que apura denúncia de corrupção passiva e organização criminosa, é apenas parte do rito processual que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda tem muitas etapas a vencer. Ao encerrar a coleta de depoimentos, na última quinta-feira, 25, com …
Continue lendo “Deputados têm prazo para novas diligências no STF”
Em entrevista ao programa Sem Filtro, da TV UFMA (canal 16.1), o secretário de Representação Institucional no Distrito Federal também comentou sobre a disputa interna no PT do Maranhão
Em entrevista ao programa Sem Filtro, da TV UFMA – canal 16.1 HD, o conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e atual secretário de Representação Institucional no Distrito Federal (SERIDF), Washington Oliveira, voltou a comentar sobre sua saída da corte de contas. Na ocasião, ao refutar a alegação de um …
Continue lendo “Washington cita Lewandowski para explicar saída do TCE-MA “
Dos 77 casos protocolados na Justiça Eleitoral, 38 deles já foram baixados e apenas 39 ainda estão em andamento.
A fraude na cota de gênero, que envolve a inscrição de candidaturas “laranjas” femininas nas nominatas, já levou à cassação de pelo menos três vereadores eleitos nas eleições municipais do ano passado, enquanto outros 36 estão sendo investigados. Segundo levantamento do blog do Isaías Rocha feito com base em dados da Justiça Eleitoral, das 77 …
Continue lendo “MA tem mais de 30 ações por ‘candidaturas laranjas’”
A liminar original, concedida pelo juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, atendia a uma ação popular movida em julho deste ano pelo deputado Rodrigo Lago (PCdoB).
O desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), cassou a liminar que proibiu a Secretaria de Comunicação (Secom) de produzir peças publicitárias com imagens ou menções ao governador Carlos Brandão (PSB) e ao secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão. A decisão foi publicada na sexta-feira (19), após recurso …
Continue lendo “TJ revoga proibição de citar autoridades em propaganda”
O motivo é o desabamento da ponte Juscelino Kubitschek, que liga a BR-010 (Belém–Brasília) à BR-226, no Tocantins.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu nesta quinta-feira (25) a situação de emergência em Porto Franco (MA). O motivo é o desabamento da ponte Juscelino Kubitschek, que liga a BR-010 (Belém–Brasília) à BR-226, no Tocantins. A portaria nº 2.938 com o reconhecimento foi publicada no …
Continue lendo “Porto Franco tem situação de emergência reconhecida”
Por unanimidade, 2ª Turma do STF rejeitou pedido de Jose Eduardo Zacarias Barboni contra decisão do STJ
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, um agravo interno interposto por José Eduardo Zacarias Barbon contra decisão que negou seguimento a recurso ordinário em habeas corpus que havia sido negado em acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo as informações, Zacarias foi um dos envolvidos no roubo de R$ …
Continue lendo “Negado recurso a envolvido em assalto a banco no MA”
Investigado afirma que esteve com o senador na casa dele para 'tratar de cannabis'
Em depoimento nesta quinta-feira (25) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, o investigado, Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS” afirmou que já teve encontro com o senador Weverton Rocha (PDT-MA). O ‘Careca’ que é apontado como um dos principais operadores da gatunagem contra aposentados e pensionistas, foi confrontado pelo …
Continue lendo “‘Careca do INSS’ admite encontro com Weverton Rocha”
Em despacho, o ministro Dias Toffoli declarou que o pedido referente ao contrato de serviços jurídicos da Câmara Municipal de Imperatriz deve ser analisado de acordo com a lei.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai analisar se a contratação de serviços jurídicos pela Câmara Municipal de Imperatriz, via inexigibilidade de licitação, está em conformidade com as condições específicas de repercussão geral do julgamento do Recurso Extraordinário 656.558 (Tema 309). O tema é objeto do pedido de tutela provisória incidental apresentado …
Continue lendo “STF analisa repercussão geral em contrato de advocacia no MA”
