Com a decisão do desembargador Raimundo Nonato Neris Ferreira, da 1ª Câmara Criminal, em favor de Gihan Ayoub Jorge Torres, o habeas corpus impetrado por Marcelo Jorge Torres não será mais examinado pelo desembargador José Nilo Ribeiro Filho, da 3ª Câmara Criminal, sendo redistribuído por prevenção.
O desembargador Raimundo Nonato Neris Ferreira, da 1ª Câmara do Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) assumiu, ontem, a relatoria de um habeas corpus que pede a liberdade do ex-prefeito de Godofredo Viana, Marcelo Jorge Torres. Segundo o blog do Isaías Rocha apurou, com a decisão favorável à ex-secretária de Administração e …
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O caso, que questiona lei maranhense sobre gratificação de atividade judiciária, foi protocolado em 2012. Nunes Marques é responsável pela análise da ação que foi herdada do relator Celso de Mello.
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou na quarta-feira (11/9), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4746, viabilizando a sua inclusão em pauta de julgamento. Segundo o calendário oficial da Corte, o caso será analisado entre os dias 26 de setembro a 3 de outubro, no plenário virtual. A ação, proposta pela …
Continue lendo “STF marca julgamento de ação do MA que tramita há 13 anos”
Ação integrada das forças de segurança prende 14 investigados por crimes como homicídio, tráfico e estupro de vulnerável; alvos foram localizados em São Luís, interior do estado e em cidades do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Uma nova fase da Operação Captura será deflagrada simultaneamente nesta quinta-feira (18). A força-tarefa da segurança pública do Maranhão, coordenada pela Polícia Civil, mira 20 investigados, alguns já com condenações judiciais definitivas por crimes como homicídio, roubo qualificado, latrocínio, tráfico de entorpecentes, entre outros. Ao todo, 14 mandados de prisão serão cumpridos em municípios maranhenses — …
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A questão, que ainda não tem relator definido, trata sobre eventuais honorários advocatícios sucumbenciais devidos em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública
O STF (Supremo Tribunal Federal) vai analisar um recurso extraordinário com agravo que trata sobre eventuais honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de requisição de pequeno valor (RPV). O caso foi analisado pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça …
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Com os R$ 50 milhões para pavimentação, o município soma quase R$ 100 milhões em investimentos na infraestrutura viária.
Após a conclusão da licitação eletrônica n° 006/2025-CPC/PMVG na terça-feira, 16, com o objetivo de contratar uma empresa especializada em serviços de tapa-buraco, pavimentação e recapeamento com areia asfáltica usinada, com custo estimado de R$ 50.665.035,36, a Prefeitura de Vargem Grande decidiu publicar o edital da Concorrência Eletrônica n° 052/2025-CPC/PMVG, visando a contratação de empresa …
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A revogação da prisão foi concedida pelo desembargador Raimundo Nonato Neris Ferreira, da 1ª Câmara do Direito Criminal do TJMA
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) autorizou, ontem, a soltura da ex-secretária de Administração e Finanças do município, Gihan Ayoub Jorge Torres, irmã do ex-prefeito de Godofredo Viana, Marcelo Jorge Torres. A revogação da prisão foi concedida pelo desembargador Raimundo Nonato Neris Ferreira, da 1ª Câmara do Direito Criminal, que decidiu pela substituição da …
Continue lendo “Irmã de ex-prefeito é solta e cumpre medidas cautelares”
A decisão drástica foi motivada pelos alertas do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, que apontaram a extrapolação dos limites de despesa com pessoal
O prefeito de Cajari, Constancio Alessanco Coelho de Souza, publicou nesta quarta-feira (17) o Decreto nº 21/2025, determinando a exoneração imediata de todos os ocupantes de cargos em comissão da administração pública direta e indireta do município. A informação é do blog do Jailson Mendes. A decisão drástica foi motivada pelos alertas do Tribunal de Contas …
Continue lendo “Prefeito de Cajari exonera todos os comissionados”
Caso envolvendo contrato da gestão do ex-prefeito Amilcar Rocha foi decidido pelo ministro Cristiano Zanin. Entenda
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (17) recurso da Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA) para derrubar uma decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que concedeu mandado de segurança ao Município de Barreirinhas para impedir a suspensão de serviços de iluminação pública, mesmo com deliberação do Tribunal …
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Com decisão, relator será nomeado para definir alcance do texto
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), um requerimento de urgência em favor do Projeto de Lei (PL) 2162/2023, que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Foram 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções. O resultado foi bastante comemorado por deputados a …
Continue lendo “Câmara aprova urgência para tramitação da anistia”
A matéria segue agora para promulgação.
A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou na manhã desta quarta-feira (17), durante realização da sessão plenária, a Medida Provisória n.º 501/2025 que visa principalmente ampliar serviços prestados por órgãos estaduais. A matéria segue agora para promulgação. Um dos objetivos da MP é ampliar os serviços da Casa da Mulher Maranhense (CMM), estendendo a atuação …
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