Precedentes da Corte entendem que ação popular não é o meio adequado para contestar uma legislação em tese, uma vez que não substitui o instrumento apropriado para o controle de constitucionalidade de leis que violam as normas constitucionais.
Uma ação popular apresentada em abril deste ano na Vara de Interesses Difusos e Coletivos pelo advogado Juvêncio Farias Junior, contestando a Lei Municipal nº 7.701/2024, que elevou o salário do prefeito Eduardo Braide (PSD) de R$ 25 mil para R$ 38 mil, contraria precedentes jurisprudenciais do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o autor, …
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Advogado enfrentava complicações hepáticas desde 2024 e estava internado em estado grave no UDI Hospital. Sua atuação marcou a história da advocacia maranhense.
O advogado e ex-presidente da OAB-MA, Mário Macieira, faleceu nesta quinta-feira (31), aos 54 anos, em São Luís. Ele estava internado em estado grave no UDI Hospital, devido a complicações hepáticas. Desde 2024, Mário Macieira enfrentava uma grave condição de saúde. Em julho, foi diagnosticado com esteatose hepática metabólica, que evoluiu rapidamente para uma síndrome …
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Vereador condena "uso político do episódio"; testemunhas também relataram que a tragédia teria sido provocada por uma perseguição, na qual o condutor da motocicleta não conseguiu fazer uma curva e acabou colidindo contra o muro de uma residência
Um vídeo publicado na internet capturou o momento em que um casal transitava em alta velocidade em uma motocicleta minutos antes do acidente, ocorrido nas primeiras horas desta quinta-feira (31) na Estrada da Mata, em São José de Ribamar. As imagens ajudam a esclarecer a verdade por trás das informações falsas que foram disseminadas nas …
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Pré-candidato do Novo ao Governo do Estado criticou a demissão de Júnior Vieira da Secretaria Municipal de Esportes, ligado ao deputado Aluísio Mendes (Republicanos).
O ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahesio Bonfim, pré-candidato do Novo ao Governo do Estado, parece empenhado em escalar o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), como seu adversário preferencial. A análise é do jornalista Ribamar Corrêa. De acordo com a publicação, depois de vários gestos tentando se aproximar do prefeito, o ex-prefeito …
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Ex-presidente saiu em defesa da crença no regime democrático e afirmou que "não podemos correr atrás de doido"
O ex-presidente da República, José Sarney, defendeu publicamente o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), que foi sancionado pelo governo dos Estados Unidos na última quarta-feira (30). Durante discurso em um evento no Tribunal de Justiça do Maranhão, Sarney disse que não podemos “correr atrás de um doido”. “Não podemos correr atrás de um doido, …
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Presidente da Assembleia Legislativa participou do ato de adesão do PSDB à candidatura do secretário Orleans Brandão e criticou a postura dos deputados ligados ao ex-governador Flávio Dino
A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), elevou o tom contra os deputados Rodrigo Lago (PCdoB) e Carlos Lula (PSB), eleitos como membros da base governista, mas que se comportam como oposição ao governo Carlos Brandão (PSB). Sem citar nomes, Iracema criticou a postura dos dois deputados como advogados; Lago e Lula são …
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Em palestra na capital maranhense, ministro do STF também chamou interferência de países no Judiciário brasileiro de "sequestro"
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, classificou como “sequestro” a tentativa de interferência por parte de outros países no Judiciário brasileiro. Sem citar nominalmente uma situação específica, o magistrado afirmou que, há um tempo, era “impensável que uma nação pretendesse retaliar outra para definir o conteúdo de uma decisão judicial”. “O sequestro …
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O caso foi encaminhado ao presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, no dia 25 de julho de 2025.
A BRK Ambiental Maranhão S.A recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reverter a anulação dos contratos firmados pelos Municípios de São José de Ribamar e Paço do Lumiar com a empresa Odebrecht Ambiental Maranhão (BRK Ambiental Maranhão S.A), que era responsável pelo abastecimento de água e saneamento nas cidades. O caso foi …
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A investigação faz parte da Operação 18 Minutos, que apura a venda de sentenças judiciais no estado.
A Polícia Federal identificou advogados, assessores e familiares da desembargadora Nelma Sarney como envolvidos em um suposto esquema de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro no Tribunal de Justiça do Maranhão. A investigação faz parte da Operação 18 Minutos, que apura a venda de sentenças judiciais no estado. As informações são do colunista Fausto …
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Percentual da população indica que está tudo igual em pelo menos três setores da administração, conforme os dados em anexo.
Pesquisa divulgada pelo Instituto Exata nesta quarta-feira, 30, revelou que a gestão do prefeito de Santa Luzia, Juscelino Marreca (PRD), estaria com uma avaliação similar à da ex-prefeita França Macaquinho (PP). De acordo com os números, em pelo menos três áreas da administração, um percentual acima de 40% da população indicou que nada mudou, conforme …
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