Em despacho, publicado nesta segunda-feira, 9, ministro Flavio Dino determinou retorno de processo ao TRF1 para a devida observância do duplo grau de jurisdição obrigatório
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta segunda-feira (9), um acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que condenou solidariamente a União e a empresa Navegação Mansur S.A., por danos ambientais decorrentes do naufrágio de um navio cargueiro no litoral do Maranhão. A inicial indica que, em 1984, “o …
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A apresentação dos relatórios é um mecanismo de fiscalização para dar transparência à administração pública, por meio da demonstração das informações
Será realizada nesta terça-feira (10) uma audiência pública no Plenário Simão Estácio da Silveira, para que os técnicos da Secretaria Municipal da Fazenda (SEMFAZ) apresentem os relatórios fiscais referentes ao 2º e 3º quadrimestre de 2024. Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (09) o Presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSB) comunicou a realização da …
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Entre as medidas determinadas, com prazo máximo de 120 dias, estão a limpeza de toda a rede de distribuição pela Caema, com o registro dos serviços, com data e assinatura, para controle e fiscalização.
Uma Ação Civil Pública proposta pela Promotoria de Justiça de Colinas, em 13 de março deste ano, contra a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) e o Município de Colinas, levou à concessão de liminar, pelo Poder Judiciário, em 27 de maio, determinando uma série de medidas que garantam a qualidade da água fornecida …
O resultado da fiscalização pode trazer consequências ao presidente da Casa, Thiago Braz, com eventuais providências por parte dos órgãos de controle como TCE-MA, MPE e MPF
A Câmara Municipal de Vargem Grande foi listada entre as piores do Maranhão no relatório de informação sobre transparência pública divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) referente ao primeiro semestre de 2025. Segundo o documento, obtido com exclusividade pelo blog do Isaias Rocha neste domingo (08), o Legislativo vargem-grandense foi classificado como “intermediário” …
O caso foi levado à Justiça pela ex-deputada Andrea Murad e chegou ao STF após pedido da PGE
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, negou seguimento a recurso interposto pelo Governo do Maranhão, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE/MA), em processo judicial envolvendo a gestão do ex-governador Flávio Dino, atual ministro da Suprema Corte. O caso, que tramita no judiciário desde 2015, teve origem no bojo de uma ação …
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De acordo com o Herman Benjamin, objetivo do viveiro de plantas é criar um espaço e fazer a distribuição das mudas
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, vai encampar uma iniciativa do Ministério Público do Maranhão (MPMA) que vem contribuindo para preservação do meio ambiente e contribui para deixá-lo limpo e saudável para as próximas gerações. O anúncio foi feito durante uma visita do ministro à Procuradoria-Geral de Justiça, em São Luís. A …
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Em vídeo nas redes sociais, Júnior Moraes exaltou iniciativa do ex-prefeito de Santa Rita que substituiu casas de palhas por moradias de alvenaria.
O vereador de Brejo, Júnior Moraes (PDT) elogiou, em vídeo publicado nas redes sociais, a gestão do ex-prefeito de Santa Rita, Dr. Hilton Gonçalo e disse que o pré-candidato a senador pelo Mobiliza “foi o gestor que mais construiu casas com recursos próprios no Maranhão”. Em seu comentário, o parlamentar brejense afirmou que iria lançar …
A decisão, assinada pelo juiz André Francisco Gomes de Oliveira no último dia 3 de junho, representa uma primeira reviravolta em relação a uma liminar anteriormente concedida em outro processo judicial sobre o mesmo tema.
A Vara Única da Comarca de Cururupu julgou improcedente a ação civil pública movida pelo Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon-MA) contra o Banco Bradesco S.A., que pedia a manutenção compulsória de uma unidade da instituição financeira em Serrano do Maranhão. A decisão, assinada pelo juiz André Francisco Gomes de Oliveira …
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Relatório do TSE mostra, contudo, que número já foi maior. No pleito de 2020 o estado chegou a registrar 579.464 filiações a partidos políticos.
Relatório estatístico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revela um eleitorado maranhense de mais de meio milhão de pessoas, já filiadas a partidos políticos. Ao todo, no pleito de 2024, 574.577 cidadão estavam inscritos em agremiações partidárias no Maranhão. Em todo o país esse número é de 16.397.335. Esse, contudo, não é o maior número de …
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Ele questionou diagnóstico de TEA, debochou da mãe da criança e criticou médicos: “virou mina de enriquecimento”.
O desembargador Amílcar Roberto Bezerra Guimarães, do Tribunal de Justiça do Pará (TJ/PA), está no centro de uma polêmica após suas declarações sobre autismo durante o julgamento de um caso de fixação de pensão alimentícia para uma criança com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA). Na sessão, transcorrida no final de maio, ele critica …
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