Destaque – Página: 360

Solidariedade quer derrubar brechas no orçamento impositivo da Constituição do Maranhão

Partido é autor de nova ação no STF que contesta norma de autoria do ex-presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto, que foi o responsável pela promulgação do dispositivo.

SÃO LUÍS, 17 de maio de 2024 – O Partido Solidariedade acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a validade da Emenda Constitucional (EC) 90/2020, que acrescentou ao artigo 136 da Constituição do Estado do Maranhão as emendas parlamentares impositivas individuais, prevendo reserva orçamentária para o seu cumprimento. Ou seja, o dispositivo abriu brechas …

Continue lendo “Solidariedade quer derrubar brechas no orçamento impositivo da Constituição do Maranhão”

Prefeitura de São Luís deve identificar e cobrar empresas que usaram Aterro da Ribeira

Em caso de descumprimento da decisão, foi determinada multa diária de R$ 1 mil.

Atendendo a uma solicitação feita pela 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural, em 2021, a Justiça determinou, na última segunda-feira, 13, que o Município de São Luís identifique, no prazo de 90 dias, todas as empresas e geradores de resíduos sólidos que se utilizaram das estruturas do Aterro …

Continue lendo “Prefeitura de São Luís deve identificar e cobrar empresas que usaram Aterro da Ribeira”

Servidor do Ibama acusado de pedir propina é condenado à prisão no Maranhão

Analista ambiental exigia vantagens para deixar de aplicar multas e repassava informações sigilosas

Em ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal do Maranhão condenou um servidor público do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por pedir propina a empresários em troca de benefícios dentro da autarquia. Pelos crimes de corrupção passiva e concussão, o analista ambiental foi condenado a sete anos …

Continue lendo “Servidor do Ibama acusado de pedir propina é condenado à prisão no Maranhão”

Câmara de Vereadores aprova “pacotão LGBTQIA+” em São Luís

Quatro projetos de autoria do Coletivo Nós dependem de Braide para entrarem em vigor.

Foram aprovados pela Câmara Municipal de São Luís nessa quarta-feira (15), quatro Projetos de Lei (PL) em favor da Comunidade LGBT, de autoria do Coletivo Nós (PT). Ao todo, foram quatro projetos aprovados que instituem datas, criam conselhos e estabelecem programas de incentivo à contratação de pessoas autointituladas LGBTQIA+. O primeiro PL aprovado é sobre …

Continue lendo “Câmara de Vereadores aprova “pacotão LGBTQIA+” em São Luís”

Município de São Luís é condenado a fiscalizar acessibilidade em calçadas

Segundo a ação judicial, as calçadas dos imóveis de empresas são “inacessíveis” e violam as leis municipais.

O Município de São Luís deverá fiscalizar o cumprimento da lei de muros e calçadas e da obrigação de providenciar acessibilidade nos imóveis das empresas Revemar Comércio de Automóveis e Utilitários e Intercar Comércio e Serviços, sob pena de pagar multa diária de R$ 1 mil ao Fundo Estadual de Direitos Difusos. Segundo a ação judicial …

Continue lendo “Município de São Luís é condenado a fiscalizar acessibilidade em calçadas”

Vereadores denunciam o abandono de escolas em São Luís

Segundo os relatos, uma escola da Capital atende mais de 100 estudantes e funciona em prédio alugado com inúmeros problemas.

O vereador Professor Carlinhos (PDT) subiu à tribuna da Câmara Municipal de São Luís para denunciar o estado de abandono de unidades escolares da rede municipal de ensino. “Recebi a denúncia de uma mãe atípica, de uma criança autista do bairro do Anjo da Guarda, cuja creche na qual seu filho estuda está sem aulas …

Continue lendo “Vereadores denunciam o abandono de escolas em São Luís”

PCdoB questiona restrição da atuação partidária na Assembleia do Maranhão

Sigla comunista ajuíza ação no STF pedindo inconstitucionalidade de normas que restringiram o funcionamento parlamentar, passando a negar essa prerrogativa aos partidos com representação na Casa

SÃO LUÍS, 16 de maio de 2024 – O Diretório Nacional do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7649 contra dispositivos da Resolução nº 1.161/2023 da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), que restringiram o funcionamento parlamentar, passando a negar essa prerrogativa a partidos federações …

Continue lendo “PCdoB questiona restrição da atuação partidária na Assembleia do Maranhão”

Itapecuru: Soma dos adversários supera Ricardo Lages em 7 pontos, revela Econométrica

Médico lidera pesquisa para prefeito, mas é superado em números na soma de todos os rivais

ITAPECURU, 15 de maio de 2024 – Liderando as intenções de votos para prefeito de Itapecuru, de acordo com a pesquisa Econométrica divulgada nesta quarta-feira, 15, o médico Ricardo Lages perderia as eleições na 17ª maior cidade do Maranhão, em caso de união entre todos os rivais. De acordo com o levantamento, Ricardo Lages aparece …

Continue lendo “Itapecuru: Soma dos adversários supera Ricardo Lages em 7 pontos, revela Econométrica”

Adiado julgamento de ADIs sobre escolha de conselheiro do TCE/MA

ministro Flávio Dino, do STF, pediu nova manifestação do Solidariedade; caso voltaria a ser julgado na sexta-feira (17).

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu nesta quarta-feira (15) um despacho adiando o julgamento da ação proposta pelo Solidariedade em que se questiona o processo de escolha de membro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). O caso voltaria a ser julgado na sexta-feira (17), no plenário virtual, e …

Continue lendo “Adiado julgamento de ADIs sobre escolha de conselheiro do TCE/MA”

“Aguardamos confiantes”, diz desembargador sobre novo Código Civil que prevê divórcio em cartório

Marcelo Carvalho foi autor, ainda em 2019, de portaria da Corregedoria-Geral de Justiça que autorizava os cartórios a adotar o “divórcio unilateral”, colocando o Maranhão como o segundo do país a adotar a prática, hoje discutida como Projeto de Lei no Senado

O desembargador Marcelo Carvalho Silva, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), comemorou o início da discussão no Senado Federal para atualização do Código Civil que, dentre outras propostas, prevê a simplificação do divórcio no país. (Clique aqui e leia a íntegra do documento). Como corregedor-geral de Justiça, em 2019, Carvalho baixou Portaria autorizando o …

Continue lendo ““Aguardamos confiantes”, diz desembargador sobre novo Código Civil que prevê divórcio em cartório”

FRASE DO DIA

Postado em 31/01/2026

Mais uma vez, os empresários de ônibus usam os trabalhadores rodoviários para fazer uma greve geral, prejudicando a população. Diante disso, nós já tomamos providências e os vouchers para o aplicativo 99 já estarão disponíveis.

Eduardo Braide

Advogado, ex-presidente da Caema, ex-secretário municipal do Orçamento Participativo, ex-deputado federal e ex-deputado estadual. É prefeito de São Luís desde 2021.

Postado em 30/01/2026

"Nós estamos aqui celebrando um momento ímpar no Maranhão, com a renovação do convênio de delegação do Porto do Itaqui. O Governo Federal concedeu mais 25 anos para o Governo do Estado administrar o Porto. Isso nos permite ampliar investimentos na infraestrutura, planejar estrategicamente para atrair mais investidores para o porto e abrir novos mercados. Além disso, garante estabilidade para os funcionários e geração de mais empregos e renda para a população maranhense"

Carlos Brandão

Médico veterinário, empresário, ex-secretário Chefe da Casa Civil, ex-secretário de Estado de Articulação Política, ex-deputado federal, ex-vice-governador. É governador do Maranhão desde abril de 2022.

Postado em 30/01/2026

Sempre tivemos uma relação muito boa. Depois houve um afastamento dele com o nosso time político mais assim da esquerda. É um prefeito com uma avaliação muito boa na cidade. […] Ele ainda não disse se será candidato a governador, ou não. Eu reconheço várias ações que ele tem feito pela nossa capital. Eu quero dizer publicamente: eu estou de portas abertas para receber o apoio do prefeito Eduardo [Braide], porque nós temos muito mais convergências do que divergências, somos da mesma geração.

Felipe Camarão

Procurador federal de carreira e professor da UFMA, foi presidente do Procon/MA e atuou como secretários da Segep, Secma, Segov e Seduc. É vice-governador do Maranhão desde 2023.

Postado em 29/01/2026

"Eu vejo como indevida essa convocação do tribunal para participar disso agora, porque a decisão dessa migração foi de Vossa Excelência, exclusiva. Vossa Excelência não submeteu ao colegiado. Eu não me sinto responsável por essa decisão. Ela foi exclusiva de Vossa Excelência, uma decisão gravíssima e agora nós vamos dividir responsabilidades. Já aviso a Vossa Excelência que eu estou fora."

Paulo Velten

Desembargador maranhense desde março de 2007. Ocupou o cargo de diretor da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) no biênio 2017/2018 e de corregedor-geral da Justiça do Maranhão no biênio 2020/2022. Foi presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão para o Biênio 2022/2024.

Postado em 29/01/2026

"A gestão de dinheiro é um risco. É um risco do gestor. O risco é meu, foi meu. Eu que vou prestar contas com o Tribunal de Contas, com o CNJ, se for o caso, se for pedido. Mas o risco foi meu, para que essa conta fosse bem remunerada e que eu pudesse pagar aquilo que eu me comprometi a pagar de indenizações a Vossas Excelências, desembargadores, juízes e servidores"

Froz Sobrinho

Ingressou no Ministério Público Estadual em 1992, onde foi Promotor de Justiça. Como desembargador exerceu a função de corregedor geral da Justiça do Maranhão no biênio 2022/2024. É presidente do TJMA no biênio 2024/2026.