Município de São João dos Patos pretendia o reconhecimento do direito à participação, na proporção que lhe couber, em todo o produto da arrecadação
SÃO LUÍS, 13 de março de 2024 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido formulado pelo município de São João dos Patos na qual pretendia, em suma, o reconhecimento do direito à participação do rateio de 2% do ICMS arrecadado pelo Governo do Estado e que é destinado …
Continue lendo “STF nega pedido de participação ao rateio do ICMS vinculado ao FUMACOP”
Ministro do STJ alegou que não vislumbrou a presença de pressuposto autorizativo da concessão da tutela de urgência pretendida
SÃO LUÍS, 13 de março de 2024 – O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um pedido para libertar um dos integrantes da quadrilha que assaltou uma agência do Banco do Brasil na cidade maranhense de Bacabal, em novembro de 2018. Dantas alegou que não vislumbrou a presença de pressuposto autorizativo …
Continue lendo “Negado pedido para libertar integrante de quadrilha que assaltou banco em Bacabal”
Entidade pretende apresentar sugestão ao secretário Marcellus Ribeiro Alves, titular da SEFAZ-MA.
SÃO LUÍS, 13 de março de 2024 – Representantes da Associação Maranhense de Distribuidores e Atacadistas (AMDA) debateram, no início desta semana, vários assuntos relacionados ao custo tributário nas operações realizadas por contribuintes maranhenses. Um dos temas discutidos foi o ajuste da alíquota do ICMS para os atacadistas, além de melhorias essenciais para o setor. …
Continue lendo “Associação propõe ajuste na alíquota do ICMS em favor dos atacadistas maranhenses”
Se a sugestão for acatada, a ADI 7.603 sai do plenário virtual, onde estava sendo analisada, e deve ser enviada para julgamento no plenário físico, em que há debate.
SÃO LUÍS, 13 de março de 2024 – A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) enviou um ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo o julgamento presencial da ação que trata sobre o processo de escolha para o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). O documento, protocolado em 7 de março, é assinado pelo …
A liminar determina que o município não possa julgar os processos de infração pendentes que envolvam veículos autuados por falta de licenciamento.
A Justiça proibiu o uso de câmeras de videomonitoramento para multar os motoristas que não possuam o licenciamento do veículo. A decisão do juiz Francisco Soares Reis Júnior, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, acatou o pedido da ação movida pelo deputado Rodrigo Lago(PC do B) e pelo vereador Álvaro Pires. …
Continue lendo “Decisão da Justiça proíbe uso de câmeras para multar veículos sem licenciamento”
Em nota, Canopus diz que o sistema em questão não se destina ao escoamento de esgoto, mas sim à drenagem de águas pluviais.
RAPOSA, 13 de março de 2024 — A polêmica em torno do empreendimento Village Pôr do Sol, localizado em Raposa, e as acusações infundadas de um suposto crime ambiental envolvendo a Construtora Canopus na tentativa de envolver o prefeito Eudes Barros no caso, têm gerado ampla discussão. No entanto, é crucial entender os fatos e reconhecer …
Continue lendo “Construtora nega crime ambiental e desmonta fake news na Raposa”
Para resolver a controvérsia, o presidente do TJ-MA, desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, manteve determinação do bloqueio para pagar o débito parcelado da dívida. Entenda
TURIAÇU, 13 de março de 2024 – Está mantida a decisão que obriga o município maranhense de Turiaçu a repassar à Câmara Municipal os valores devidos a título de duodécimo, bem assim o imediato bloqueio de verbas públicas suficientes à satisfação da obrigação no valor de R$ 1.547.735,72, a ser efetivado em cinco parcelas mensais. …
Ministra Maria Thereza de Assis Moura indefere Habeas Corpus que permitiria o empresário maranhense deixar a prisão
SÃO LUÍS, 13 de março de 2024 – Por entender que não existia flagrante ilegalidade que justificasse a concessão de Habeas Corpus, a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, negou o pedido de revogação da prisão preventiva do empresário Alessandro Martins, por supostos crimes de resistência, desobediência, desacato e …
Continue lendo “Presidente do STJ nega pedido de liberdade a Alessandro Martins”
Sônia Campos e Assis Simas, além de outras cinco pessoas foram acusadas pelo Ministério Público Federal pela prática de diversos crimes. Entenda
AXIXÁ, 12 de março de 2024 — A Justiça Federal marcou para os dias 9 e 10 de outubro, na 1ª Vara Federal Criminal, as audiências para inquirição das testemunhas arroladas pela defesa da prefeita de Axixá, Sonia Campos (PDT) e do marido Assis Simas, acusados de falsidade ideológica, formação de quadrilha, dentre outros crimes. …
Ministros concordaram com voto do relator que apontou extenso lapso temporal em que os efeitos da sentença condenatória contra o deputado ficaram suspensos
SÃO LUÍS, 12 de março de 2024 – Por unanimidade, a segunda turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um pedido do deputado estadual Hemetério Weba (PP), na noite desta segunda-feira, dia 11 de março, contra recurso do Ministério Público do Maranhão (MPMA) para desconstituir uma decisão do Tribunal de Justiça do …
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