PGM contesta inconstitucionalidade de utilizar subsídio para custear o deslocamento por aplicativo durante greve dos rodoviários e quer que decisão seja analisada pelo colegiado da Corte, não apenas por Nunes Marques
A Prefeitura de São Luís, por intermédio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), protocolou, na tarde desta sexta-feira, 6, um agravo regimental no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a decisão do ministro Nunes Marques que suspendeu trecho de uma lei municipal que autorizava o uso de subsídio tarifário para custear o deslocamento por aplicativo aos usuários durante greve dos rodoviários na capital …
Continue lendo “Corrida por app em greve será submetida à 2ª Turma do STF”
Em depoimento na audiência de custódia, Adriano do Jiqui afirmou que delito foi praticado por amor à vida de outra pessoa.
Após audiência de custódia realizada no início da tarde desta sexta-feira (6), o juiz André Francisco Gomes de Oliveira, titular da Comarca de Cururupu/MA, respondendo pela Vara Única de Cedral/MA, homologou o auto de prisão do vereador de Peri Mirim/MA, Adriano Pereira Pinheiro – o Adriano do Jiqui (MDB), constatando que não houve “qualquer abuso …
Continue lendo “Vereador confessa tentativa de homicídio e seguirá preso”
Além de procurador do Município de São Luís, Daniel Leite é professor universitário e sócio em um escritório de advocacia que leva seu nome na capital maranhense.
Documentos obtidos pela jornalista Camila Bomfim, da GloboNews, indicam que o procurador do município de São Luís, Daniel Leite, teria sido utilizado em uma complexa rede financeira para viabilizar a compra pulverizada de ações do Banco de Brasília (BRB), em operações atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. Segundo a apuração, publicada nesta …
Continue lendo “Escândalo do BRB com Master expõe procurador de São Luís “
Decisão judicial autorizou a abertura de crédito e determinou que vereadores votem a LOA na primeira sessão ordinária ou convoquem sessão extraordinária
O Judiciário não pode, por via regra, obrigar o Poder Legislativo a pautar ou votar projetos de lei específicos, devido ao princípio da separação dos poderes e à autonomia das Casas Legislativas para definir seu processo legislativo e normas regimentais. Contudo, nesta sexta-feira, 6, fomos pegos de surpresa por uma decisão inaudita altera parte, que viola …
Continue lendo “Juiz ‘tranca’ pauta da Câmara até votação do orçamento”
Edson Araújo deve prestar depoimento na próxima segunda-feira (9), a partir das 16h, no Senado Federal.
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu habeas corpus para que o deputado estadual Edson Araújo (sem partido), possa permanecer em silêncio durante seu depoimento à CPMI do INSS. Ele, que ocupa o cargo de vice-presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), entidade investigada por envolvimento em descontos …
Continue lendo “STF permite que deputado fique em silêncio na CPMI do INSS”
Magistrado entendeu que aporte imediato de recursos violaria a separação de poderes e exigiria análise técnica aprofundada sobre impacto orçamentário.
A Justiça do Maranhão negou o pedido do Ministério Público para obrigar a Prefeitura de São Luís a aumentar o subsídio do transporte coletivo de São Luís. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (6) pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital, no âmbito de uma ação civil …
Continue lendo “Juiz nega pedido de aumento no subsídio para ônibus”
Representantes dos dois conselhos destacaram a importância de um encontro que discutiu questões de interesse mútuo no Maranhão.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão e o Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão realizaram reunião institucional com o objetivo de alinhar pautas estratégicas de interesse comum, voltadas ao fortalecimento da advocacia, da contabilidade e à promoção de benefícios à sociedade e ao ambiente empresarial maranhense. O encontro reforçou a importância da …
Continue lendo “CRC e OAB unem forças em prol da advocacia e contabilidade”
Em manifestação dirigida ao ministro Nunes Marques, a entidade máxima do setor de transporte contestou os argumentos apresentados pela PGM nos autos da ação.
A CNT – Confederação Nacional do Transporte enviou na última terça-feira (3) manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que contesta argumentos da Prefeitura de São Luís, por intermédio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), sobre o uso do subsídio tarifário para custear o deslocamento por aplicativo dos usuários durante a greve dos rodoviários na capital maranhense. A manifestação …
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A votação é concluída com um placar de 4 a 0 para resolver o desfecho da demanda, que pode resultar em sanções da FIFA devido à extensão do conflito
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, por unanimidade, pelo deferimento de liminar para limitar a atuação da interventora nomeada para a Federação Maranhense de Futebol (FMF) às atividades de rotina e à preservação da entidade. A reclamação foi apresentada pelo presidente da FMF, Antônio Américo, que contesta decisões que afastaram a diretoria …
Continue lendo “STF: 1ª Turma conclui análise sobre intervenção na FMF”
Ao analisar o caso, o julgador não vislumbrou a ocorrência de quaisquer dos vícios apontados pelo embargante.
O juiz Karlos Alberto Ribeiro Mota, novo titular da Comarca de Vargem Grande/MA, manteve nesta quinta-feira, 5, decisão que concedeu a segurança favorável ao Posto Elite e declarou a ilegalidade da cassação do alvará de construção do empreendimento. O magistrado rejeitou os embargos de declaração impetrados pela Prefeitura vargem-grandense que buscava manter a interdição do negócio. No recurso, o …
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