A Lei nº 4.590, de 11 de janeiro de 2006, que disciplina os muros e calçadas, foi um dos assuntos levantados, essa semana na Câmara de São Luís, pelo vereador Honorato Fernandes (PT). O parlamentar defendeu o cumprimento da legislação municipal e pediu rigor na aplicação da lei que penaliza os proprietários de terrenos que, …
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