A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) suspendeu, por três anos, os direitos políticos do ex-prefeito do município de Coelho Neto, Carlos Magno Duque Bacelar. Segundo o entendimento unânime do órgão, ele emitiu um cheque no valor de R$ 910,00, devolvido por ausência de provisão de fundos, enquanto era prefeito municipal, …
Continue lendo “Ex-prefeito tem direitos políticos suspensos por causa de cheque sem fundos”
Em comentário publicado nas redes sociais no último domingo (6), o presidente do Sindicato dos Advogados do Maranhão (SAMA), advogado criminalista Mozart Baldez, fez uma rápida avaliação do desempenho da presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA), Thiago Diaz nos seus três primeiros meses de gestão. Baldez disse que apesar da promessa …
Continue lendo “Presidente do SAMA diz que OAB repete ‘equívoco’ da gestão passada”
O início de 2016, último ano da passagem de Antônio Cândido Santos Ribeiro, o Tim (PRB) pela Prefeitura de Santa Rita, será decisivo em sua vida política. Se for condenado pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) até o final deste mês por ato de improbidade administrativa, o prefeito santa-ritense pode …
Continue lendo “Prefeito de Santa Rita pode ficar inelegível se condenado pelo TJ-MA”
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a atribuição do Ministério Público Federal (MPF) para investigar possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos da União pela Secretaria de Saúde do Município de Presidente Juscelino (MA). A decisão ocorreu nos autos da Ação Cível Originária (ACO) 2370, que discute se o responsável …
Continue lendo “MPF deve investigar desvio de verba federal em Presidente Juscelino”
A Assembleia Legislativa do Maranhão promulgou há pouco, em sessão extraordinária, o Projeto de Resolução Legislativa número 001/16, de autoria do deputado Ricardo Rios (PEN), que regulamenta a antecipação da eleição da Mesa Diretora da Casa. O pleito foi marcado para a próxima quinta-feira. O presidente do Legislativo, deputado Humberto Coutinho (PDT), será reeleito para …
Continue lendo “Eleição da Mesa Diretora da Assembleia será realizada na quinta-feira”
O deputado federal Pedro Fernandes (PTB-MA) foi eleito presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Conselho Administrativo de Recursos Federais (CARF). O deputado maranhense Pedro Fernandes foi eleito por unanimidade. A CPI do CARF foi criada para investigar denúncias de fraudes contra a Receita Federal por bancos e grandes empresas suspeitos de pagar propina …
Continue lendo “Deputados maranhenses vão comandar a CPI do Carf na Câmara Federal”
A Justiça do Maranhão (TJ-MA) manteve a condenação de Gilberto Aroso, ex-prefeito de Paço do Lumiar, a 26 km de São Luís, por crimes contra a Lei de Licitações. De acordo com a sentença, que ainda condenou o ex-presidente da Central de Licitação do município, Roberto Campos Gomes, a pena para cada um deles é …
Continue lendo “Ex-prefeito de Paço do Lumiar é condenado por crimes contra a Lei de Licitações”
Os deputados estaduais Edilázio Júnior (PV) e Wellington do Curso (PPS) solicitaram ontem (7) da Secretaria de Estado da Segurança Pública apoio para as manifestações do “Fora Dilma”, que ocorrerão no próximo domingo (13), na Avenida Litorânea. Os parlamentares mostraram-se preocupados depois do confronto ocorrido no sábado passado (5), na Praça Maria Aragão. Por conta …
Continue lendo “Deputados cobram plano de segurança para manifestações em São Luís”
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) entrou com ação civil pública contra o deputado estadual Fernando Furtado (PCdoB) por estimular diretamente o ódio à comunidade indígena Awá-Guajá, que habita a terra indígena Awá, localizada no Município de São João do Caru (MA). O parlamentar proferiu ofensas contra os indígenas e lhes atribuiu características depreciativas. …
Continue lendo “MPF quer que deputado pague R$ 1 milhão por discriminação contra índios”
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) quer que o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA) cumpra deveres assumidos em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com o MPF/MA em junho de 2011. O pedido, feito à Justiça Federal do Estado, trata dos compromissos de adotar as medidas para que …
Continue lendo “MPF requer judicialmente que IFMA torne campi mais acessíveis”