O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) declarou a inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 210 da Lei Orgânica do Município de São Luís, que condicionava o aumento das tarifas de transporte coletivo e de táxis da capital maranhense ao referendo da Câmara Municipal. No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) …
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Nada menos que 6.468 empresas fecharam as portas no Maranhão, entre janeiro e o fim de setembro, primeiro ano do governo Flávio Dino (PCdoB). Os dados que são da Confederação do Comércio, foram publicados hoje pelo jornalista Marco D’Eça em seu blog. Em comparação com o mesmo período de 2014 – ainda no governo Roseana …
Continue lendo “Maranhão tem mais de 6 mil empresas fechadas em 2015”
Pelo menos 65,1% da extensão viária do Maranhão apresenta algum tipo de deficiência classificada como “regular”, “ruim” ou “péssimo”, de acordo com a 19ª Pesquisa CNT de Rodovias 2015, divulgada na quarta-feira (4). A porcentagem corresponde a 2.198 km. O estudo mostra que somente 34,9% ou 1.599 km de extensão foram classificados como “ótimo” ou …
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O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) ingressou com ação civil pública por improbidade e ofereceu denúncia contra a atual secretária municipal de Desenvolvimento Social de Paço do Lumiar (MA), Ivone Silva Oliveira, o pregoeiro Igor Mário Cutrim dos Santos, a empresária Francisca Nediana Mesquita Pereira e a empresa RN de Lima e Cia Ltda., devido …
Continue lendo “MP oferece denúncia contra secretária de Paço do Lumiar”
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) decidiu, pela primeira vez no Estado, realizar novas eleições para prefeito em Buriti (MA), após a cassação do prefeito Rafael Mesquita Brasil (PRB), aplicando as alterações da nova Lei nº 13.165/2015. Até que se dê o trânsito em julgado da decisão e seja realizado o novo pleito, o …
Continue lendo “TRE aplica lei da reforma eleitoral e empossa novo prefeito em Buriti”
O prefeito de Codó, no Maranhão, Zito Rolim (PV), prometeu acelerar a reforma das pontes da cidade depois que sofreu um acidente em uma delas. Na terça-feira (3), o gestor municipal dirigia uma caminhonete quando esqueceu de pegar o desvio alternativo à estrutura desabada e caiu com o veículo no precipício. O prefeito e um …
Continue lendo “Prefeito de Codó promete recuperar ponte após sofrer acidente”
A Câmara Municipal deverá se manifestar, ainda neste semestre, sobre o projeto de lei do vereador Pavão Filho (PDT) que estabelece normas para as empresas prestadoras de serviço se estabelecerem em São Luís. A medida atinge diretamente as telefônicas e operadoras de TV por assinatura que não possuem escritórios na capital e obrigam seus clientes …
Na manhã desta terça-feira (03), o vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa, deputado Wellington do Curso (PPS), utilizou a tribuna para denunciar a irresponsabilidade e o descaso da Prefeitura de São Luís com a proteção aos animais e a saúde pública. Dessa vez, a denúncia faz referência …
Continue lendo “Deputado denuncia descaso da prefeitura com a defesa animal”
Em decisão proferida no bojo de um Procedimento de Controle Administrativo (PCA), o conselheiro Lélio Bentes, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou o prazo de cinco dias para que o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) comprove ter destinado pelo menos metade dos cargos comissionados para servidores do quadro efetivo da instituição. O PCA foi …
Continue lendo “TJMA tem cinco dias para destinar cargos comissionados a efetivos”
O Procon-MA informou nesta terça-feira (3) que multou a empresa de telefonia Oi no valor de R$ 5,1 milhões por causa de reclamações como descumprimento de prazos para reparo de serviço de telefone fixo e de ofertas aos consumidores, com quebras contratuais. Segundo o Procon, a multa é baseada em reclamações sobre falhas de prestações …
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