A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4746, ajuizada pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB)
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, pela constitucionalidade da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) concedida a servidores e servidoras do Poder Judiciário do Maranhão. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4746, ajuizada pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB). O julgamento da ação foi …
Continue lendo “STF reconhece gratificação de atividade judiciária no MA”
Milton Baptista de Souza Filho preside o Sindnapi, tendo como vice-presidente José Ferreira da Silva, também conhecido como Frei Chico, irmão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ao analisar pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 262914, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), assegurou a Milton Baptista de Souza Filho, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), o direito de permanecer em silêncio durante seu depoimento na CPMI do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nesta …
Continue lendo “Flávio Dino garante silêncio a convocado pela CPMI do INSS”
A proposta foi encaminhada na sexta-feira, 3, para apreciação dos vereadores. Após aprovação, será publicado o edital com todas as informações sobre cargos, vagas e etapas do certame.
A Câmara Municipal de São José de Ribamar iniciou nesta terça-feira, 7, a apreciação do Projeto de Lei Ordinária 1492/2025, que cria quase 2 mil vagas, distribuídas em 1.450 para professores, 340 para agentes comunitários de saúde, 103 para agentes de endemias e 45 para guardas municipais. O projeto foi lido e enviado às Comissões de Constituição …
Continue lendo “Projeto do concurso de Ribamar já tramita na Câmara Municipal”
Em entrevista ao programa Ordem do Dia, da Rádio Educadora FM (88.3MHz), Josimar declarou: "A verdade sempre aparece".
O deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA), comentou em entrevista veiculada na Rádio Educadora FM (88.3MHz), na noite desta quarta-feira (8), o depoimento prestado pelo ex-prefeito de São José de Ribamar, Eudes Sampaio, no âmbito de uma ação em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que investiga acusações de corrupção passiva e organização criminosa. Na ocasião, …
Continue lendo “Josimar comenta depoimento de ex-prefeito ao STF”
A redistribuição foi feita a pedido do desembargador Cleones Cunha nesta terça-feira, 7. Segundo as informações, o Estado do Maranhão comunicou a pré-existência de um conexo com outro mandado de segurança.
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiu redistribuir a ação de mandado de segurança impetrada pelo deputado Leandro Bello (Podemos) contra suposta omissão na execução das emendas parlamentares individuais impositivas, aprovadas e incorporadas à Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2025. Com isso, a ação sai da relatoria do desembargador Cleones Cunha, …
Continue lendo “Pedido para complementação de emendas tem novo relator”
Durante a oitiva, o ex-prefeito Eudes Sampaio declarou que nunca teve contato, nem direto nem indireto, com os deputados.
O julgamento que investiga a suposta cobrança de propina em emendas parlamentares por deputados maranhenses pode tomar um novo rumo. Em depoimento, o ex-prefeito de São José de Ribamar, Eudes Sampaio, declarou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que nunca recebeu recursos de emendas parlamentares do deputado Josimar de Maranhãozinho (PL). Seu depoimento, realizado durante uma …
Continue lendo “Depoimento muda rumo de ação contra Josimar e Gil no STF”
Na ocasião, o prefeito ribamarense reforçou seu compromisso com a educação
O prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho (PODEMOS), participou nesta segunda-feira (06), da solenidade de entrega do Cartão EJA, realizada no Complexo Educacional CURIAR Bilíngue, localizado no Nova Terra. O programa é uma iniciativa da Prefeitura, por meio das secretarias SEMAS e SEMED, e tem como objetivo valorizar os alunos da Educação de …
Continue lendo “Dr. Julinho entrega Cartão EJA em São José de Ribamar”
A revogação atinge a licitação de R$ 50 milhões para pavimentação, a de R$ 20 milhões para recuperação de estradas rurais e a de R$ 10 milhões para aquisição de material de limpeza.
Após o vereador de Vargem Grande, Dr. Júnior Castro (Republicanos) ajuizar três Ações Populares no Judiciário, pedindo a anulação de contratos milionários sob suspeita, a gestão do prefeito Raimundo Nonato Rodrigues da Costa, conhecido como Preto (PP), decidiu suspender três dos quatro processos licitatórios que estavam em andamento, conforme extratos publicados no Diário Oficial do …
Continue lendo “Após ações de vereador, prefeito suspende licitações”
A região central da Chácara Brasil, na Avenida Mato Grosso, é onde se encontra a área desapropriada para construção de praça
O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um recurso da Prefeitura de São Luís, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), e decidiu manter uma indenização de R$ 1,7 milhão determinada pelo desembargador Jorge Rachid Maluf, do Tribunal de Justiça do Maranhão, em decorrência da desapropriação indireta de propriedades no …
Continue lendo “STF mantém indenização de R$ 1,7 milhão por desapropriação”
A ação inicial foi movida por um banco contra uma instituição de pagamento, afirmando que fraudadores usaram documentos falsificados para criar contas bancárias em nome de terceiros
Por reconhecer cerceamento de defesa, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou a reabertura da fase instrutória para a produção de novas provas em um processo que envolve fraude em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Conforme a decisão, a reabertura da instrução não implica a prolação de nova sentença no …
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