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Vargem Grande: Justiça atende Câmara e adia audiência para decidir sobre eleição antecipada

Em manifestação encaminhada ao Juízo da Comarca do Município, a Procuradoria da Casa alegou ausência de intimação pessoal do atual presidente

O juiz Bruno Arthur de Mattos, que atua como substituto na Comarca de Vargem Grande, atendendo a um pedido da Câmara Municipal, suspendeu a audiência de instrução e julgamento sobre a eleição antecipada, que estava designada para ocorrer na última quarta-feira (20), conforme revelou o blog do Isaías Rocha na semana passada. Clique aqui e …

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Barroso anula condenação ao Município de Paço do Lumiar por não aplicação de entendimento do STF

Em sua decisão, ministro determinou a devolução dos autos ao TJ/MA para que adote o Tema nº 698, que trata dos limites do Poder Judiciário para determinar obrigações do Estado.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, anulou acórdão da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que manteve a decisão que obrigou o Município de Paço do Lumiar/MA a garantir um abrigo para idosos, no prazo de dois anos. A medida atende a um agravo em recurso …

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Saiba como foi 1º dia do julgamento de Bolsonaro e aliados por golpe

Colegiado começa a julgar nesta terça-feira (25) se aceita a denúncia apresentada pela PGR contra o ex-presidente por tentativa de golpe em 2022. Caso a denúncia seja aceita, os acusados se tornarão réus.

A Primeira Turma do STF começa a julgar nesta terça-feira (25) se aceita a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe em 2022. O documento aponta que o ex-presidente liderou uma organização criminosa que praticou atos contra a democracia e tinha um “projeto autoritário …

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Acusado de atentado contra ex-prefeito de Bom Lugar tem soltura revogada por Moraes

O ministro afirmou que, ao conceder liberdade a Gilvan Araújo Aguiar até o trânsito em julgado da condenação, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) contrariou a orientação do STF.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou acórdão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que concedeu liberdade a réu acusado de tentativa de assassinato contra o ex-prefeito de Bom Lugar (MA), Marcos Miranda. O pedido realizado a Moraes foi do próprio Miranda, que foi o segundo …

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Justiça determina que prefeitura retire famílias de áreas de risco no bairro Sá Viana

Na análise do caso, o juiz Douglas Martins verificou a existência de uma situação de risco de desastre

A Justiça determinou a retirada de famílias de moradores do Sá Viana de suas casas, diante da situação de risco de desabamento na qual se encontram, até que sejam realizadas as obras e intervenções necessárias, pelo Município de São Luís, no prazo de três meses. No mesmo prazo, o Município de São Luís deverá providenciar …

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Justiça expede mandado de prisão contra veterinário que matou empresário em São Luís

Daniel Leite Cardoso foi condenado a pena de 14 anos de prisão pelo assassinato de Eduardo Viégas Costa

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) expediu o mandado de prisão contra o veterinário Daniel Leite, condenado em junho de 2024 pelo assassinato do empresário Eduardo Viégas Costa, em São Luís. A informação foi confirmada pelo blog do Isaias Rocha junto ao Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), administrado pelo CNJ (Conselho Nacional …

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Câmara de São Luís anuncia resolução que cria o Diário Oficial próprio da Casa

A medida visa torná-lo o meio oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos do Poder Legislativo, com o objetivo garantir a transparência.

A Mesa Diretora anunciou nesta segunda-feira (24) o projeto que cria o Diário Oficial Eletrônico da Câmara de São Luís. O Projeto de Resolução nº 005/25 foi encaminhado esta manhã à Comissão de Justiça da Casa que deve emitir parecer. A medida visa torná-lo o meio oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos do …

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São João do Carú: pedido para substituir candidato pode mudar composição da Câmara

O PL pediu à Justiça Eleitoral o registro de candidatura extemporânea, indicando Vanuza de Amorim Ferreira, em vez de seu esposo Raul Dantas Ferreira - Raul do Licota, que obteve 500 votos, ocupando a terceira colocação entre os mais votados

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) vai julgar um pedido de registro de candidatura extemporâneo, por substituição de candidato, formulado pelo Partido Liberal (PL) de São João do Carú/MA, onde indica Vanuza de Amorim Ferreira, para participar das Eleições de 2024. Na inicial, consta que Raul Dantas Ferreira – o Raul do Licota, protocolou …

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Mulher que pichou ‘Perdeu, Mané’ na estátua do STF não ficará 14 anos na prisão

Se for condenada, Débora Rodrigues dos Santos pode ir para o semiaberto no fim deste ano

Débora Rodrigues dos Santos – a mulher que pichou “perdeu, mané” na estátua do Supremo Tribunal Federal (STF) – pode progredir do regime fechado para o semiaberto no final deste ano, se for condenada a 14 anos de prisão pela Primeira Turma da Corte. A avaliação foi feita por ministros e juristas ouvidos pelo blog …

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STF mantém bloqueio de verbas de município maranhense investigado por fraude no censo escolar

Em sua petição, PGM afirmou que "determinação de bloqueio judicial atingiu, além da conta vinculada do FUNDEB, diversas outras contas de titularidade da municipalidade

O município maranhense de Santa Quitéria teve liminar negada pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido foi feito na Reclamação (Rcl) 74887, na qual era contestada decisão da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, que determinou o bloqueio de R$ 2,7 milhões nos valores recebidos do Fundo de Manutenção …

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FRASE DO DIA

Postado em 31/01/2026

Mais uma vez, os empresários de ônibus usam os trabalhadores rodoviários para fazer uma greve geral, prejudicando a população. Diante disso, nós já tomamos providências e os vouchers para o aplicativo 99 já estarão disponíveis.

Eduardo Braide

Advogado, ex-presidente da Caema, ex-secretário municipal do Orçamento Participativo, ex-deputado federal e ex-deputado estadual. É prefeito de São Luís desde 2021.

Postado em 30/01/2026

"Nós estamos aqui celebrando um momento ímpar no Maranhão, com a renovação do convênio de delegação do Porto do Itaqui. O Governo Federal concedeu mais 25 anos para o Governo do Estado administrar o Porto. Isso nos permite ampliar investimentos na infraestrutura, planejar estrategicamente para atrair mais investidores para o porto e abrir novos mercados. Além disso, garante estabilidade para os funcionários e geração de mais empregos e renda para a população maranhense"

Carlos Brandão

Médico veterinário, empresário, ex-secretário Chefe da Casa Civil, ex-secretário de Estado de Articulação Política, ex-deputado federal, ex-vice-governador. É governador do Maranhão desde abril de 2022.

Postado em 30/01/2026

Sempre tivemos uma relação muito boa. Depois houve um afastamento dele com o nosso time político mais assim da esquerda. É um prefeito com uma avaliação muito boa na cidade. […] Ele ainda não disse se será candidato a governador, ou não. Eu reconheço várias ações que ele tem feito pela nossa capital. Eu quero dizer publicamente: eu estou de portas abertas para receber o apoio do prefeito Eduardo [Braide], porque nós temos muito mais convergências do que divergências, somos da mesma geração.

Felipe Camarão

Procurador federal de carreira e professor da UFMA, foi presidente do Procon/MA e atuou como secretários da Segep, Secma, Segov e Seduc. É vice-governador do Maranhão desde 2023.

Postado em 29/01/2026

"Eu vejo como indevida essa convocação do tribunal para participar disso agora, porque a decisão dessa migração foi de Vossa Excelência, exclusiva. Vossa Excelência não submeteu ao colegiado. Eu não me sinto responsável por essa decisão. Ela foi exclusiva de Vossa Excelência, uma decisão gravíssima e agora nós vamos dividir responsabilidades. Já aviso a Vossa Excelência que eu estou fora."

Paulo Velten

Desembargador maranhense desde março de 2007. Ocupou o cargo de diretor da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) no biênio 2017/2018 e de corregedor-geral da Justiça do Maranhão no biênio 2020/2022. Foi presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão para o Biênio 2022/2024.

Postado em 29/01/2026

"A gestão de dinheiro é um risco. É um risco do gestor. O risco é meu, foi meu. Eu que vou prestar contas com o Tribunal de Contas, com o CNJ, se for o caso, se for pedido. Mas o risco foi meu, para que essa conta fosse bem remunerada e que eu pudesse pagar aquilo que eu me comprometi a pagar de indenizações a Vossas Excelências, desembargadores, juízes e servidores"

Froz Sobrinho

Ingressou no Ministério Público Estadual em 1992, onde foi Promotor de Justiça. Como desembargador exerceu a função de corregedor geral da Justiça do Maranhão no biênio 2022/2024. É presidente do TJMA no biênio 2024/2026.