De acordo com o ministro Dias Toffoli, a 2ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão deixou de reconhecer a imunidade tributária recíproca em favor da companhia e divergiu da orientação da Suprema Corte
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a imunidade tributária da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) quanto a impostos devidos referentes ao ISSQN, IPTU e ITBI que vinha sendo cobrado pela Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz). De acordo com o relator, a 2ª …
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O novo entendimento já foi aplicado nas Eleições 2024, por isso não modifica o quadro de eleitos no último pleito municipal
A decisão tomada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na semana passada de alterar as regras de distribuição das chamadas “sobras eleitorais” nas eleições proporcionais deve provocar alterações somente na composição da Câmara dos Deputados e Assembleias Legislativas. Por maioria de votos, os ministros acataram um recurso para alterar o entendimento fixado anteriormente fazendo o cálculo …
Continue lendo “Decisão do STF sobre sobras eleitorais não deve afetar as Câmaras Municipais”
Em entrevista, Ricardo Baldez deu detalhes sobre nova fase da ação, que ocorrerá até o dia 21 deste mês
O chefe da Diretoria de Orientação e Atendimento ao Consumidor (Doac), do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA), Ricardo Baldez, destacou a nova etapa do programa Dívida Zero, em entrevista ao programa ‘Diário da Manhã’ desta segunda-feira (17), na Rádio Assembleia (96,9 FM), com transmissão simultânea pela TV Assembleia. …
Em artigo, Flávio Olímpio afirmou que medida tomada pelo STF reincorpora um poder que foi abruptamente retirado dos órgãos de fiscalização
O advogado Flávio Olímpio, mestre em Controladoria Governamental, comentou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na conclusão do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 982 que reafirmou a competência dos Tribunais de Contas para julgar as contas de prefeitos que atuam como ordenadores de despesas. Em um artigo publicado no blog …
Declaração de Beto Simonetti correu na noite desta segunda-feira (17/3) durante cerimônia de posse
Em tom descontraído, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, criticou na noite desta segunda-feira (17/3) a adoção de sustentações orais em julgamentos virtuais. “Eu não poderia evitar, presidente (Luís Roberto) Barroso, com a amizade e o respeito que lhe tenho, isso é para lhe provar que vídeo gravado não é …
Continue lendo “Presidente da OAB diz que ‘vídeo gravado não é sustentação oral’”
Agora, a prefeitura já pode solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu a situação de emergência na cidade maranhense de Porto Franco, devido à colapso de edificações. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Agora, a prefeitura já pode solicitar recursos do Governo Federal para …
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O município interpôs recurso contra a condenação na ação de cobrança movida pelo ex-prefeito Cleomar Tema – dono do imóvel, mas a Corte Superior manteve a sentença. Entenda o caso a seguir
O acórdão da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que condenou a prefeitura de Tuntm a pagar os aluguéis em atraso ao ex-prefeito Cleomar Tema, referente ao aluguel do imóvel conhecido como “Hospital Rafael Seabra”, onde funciona o Hospital Público Municipal, permanece inalterado. A decisão é do ministro Teodoro …
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A juíza Patrícia Bastos de Carvalho Correia, titular da 80ª Zona Eleitoral, recebeu a AIJE no início do mês passado.
A juíza Patrícia Bastos de Carvalho Correia, titular da 80ª Zona Eleitoral, recebeu uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o prefeito de Presidente Médici, Janílson dos Santos Coelho – o Dr. Caçula Coelho (Republicanos), e da vice-prefeita Vera Lúcia (PSB), visando à apuração de denúncias de abusos de poder político e econômico. O …
Continue lendo “Justiça recebe ação eleitoral contra prefeito reeleito de Presidente Médici”
Jhonatan Soares relatou problemas estruturais e acusa gestão municipal de iludir a população
A reabertura do Estádio Municipal Nhozinho Santos, em São Luís, gerou críticas devido a problemas estruturais. Após quatro meses fechado para reformas, o espaço recebeu um jogo do Campeonato Maranhense no domingo (16), mas torcedores e atletas relataram falhas na execução das melhorias. Durante sessão na Câmara Municipal nesta segunda (17), o co-vereador Jhonatan Soares …
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Em entrevista ao Jornal O Globo, governador maranhense destacou que, após exercer um mandato, é necessário se desvincular do cargo anterior.
O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), disse estar afastado, mas não rompido com o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de quem foi vice no estado. Em entrevista ao Jornal O Globo, Brandão destacou que, após exercer um mandato, é necessário se desvincular do cargo anterior. Clique aqui e leia a íntegra …
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