Notícias – Página: 366

STF solicita informações sobre restrição da atuação partidária na Assembleia do Maranhão

Ministro Edson Fachin abriu prazo previsto na Lei das ADIs para que Legislativo maranhense se manifeste sobre o pedido do PCdoB que prerrogativa aos partidos com representação na Casa

SÃO LUÍS, 5 de junho de 2024 – O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou informações à Assembleia Legislativa do Maranhão sobre a Resolução nº 1.161/2023 que estaria restringindo o funcionamento parlamentar, passando a negar essa prerrogativa a partidos federações partidárias com representação no Legislativo estadual. O tema é objeto da Ação …

Continue lendo “STF solicita informações sobre restrição da atuação partidária na Assembleia do Maranhão”

Recém-inaugurado, Hospital da Criança de São Luís terá que passar por melhorias após decisão judicial

Irregularidades sanitárias foram constatadas em vistoria, por isso a necessidade de reformas e adaptações na unidade de saúde

Em sentença proferida na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha, a Justiça condenou o Município de São Luís a promover a recuperação e manutenção do Hospital Dr. Odorico Amaral de Matos, o Hospital da Criança, realizando as reformas e adaptações imprescindíveis para um adequado funcionamento, de acordo com as normas estabelecidas …

Continue lendo “Recém-inaugurado, Hospital da Criança de São Luís terá que passar por melhorias após decisão judicial”

Intervenção na rotatória do Olho d’Água foi sugerida em março pelo Dr. Kenaz Cristian

Anúncio para melhoramento geométrico no trecho da via foi feito pelo governador Carlos Brandão (PSB) nesta terça-feira, 4.

O governador Carlos Brandão (PSB) assinou, na manhã desta terça-feira, 4, a ordem de serviço para o início da obra de requalificação geométrica do retorno do Olho d’Água, na ligação da Avenida dos Holandeses com a Avenida São Luís Rei de França. Uma iniciativa que visa melhorar significativamente a mobilidade urbana na capital maranhense. A …

Continue lendo “Intervenção na rotatória do Olho d’Água foi sugerida em março pelo Dr. Kenaz Cristian”

STJ decide que casal pode se divorciar mesmo após morte de um dos cônjuges

Decisão da 4ª turma entendo que a decretação do divórcio pode ocorrer mesmo com cônjuge falecido, desde que tenha havido concordância em vida

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é possível decretar o divórcio na hipótese de falecimento de um dos cônjuges após a propositura da respectiva ação. O colegiado levou em consideração que, ainda em vida e no próprio processo, foi manifestada a anuência com o pedido de separação. No …

Continue lendo “STJ decide que casal pode se divorciar mesmo após morte de um dos cônjuges”

Assembleia aprova criação da Corregedoria do Serviço Extrajudicial do TJMA

O órgão atuará no planejamento, supervisão, orientação, controle e fiscalização dos serviços extrajudiciais

Em sessão extraordinária, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta terça-feira (4), o Projeto de Lei Complementar 006/2024, de autoria do Poder Judiciário, que cria a Corregedoria do Serviço Extrajudicial do Tribunal de Justiça do Maranhão. De acordo com o projeto, a Corregedoria do Serviço Extrajudicial será o órgão de planejamento, supervisão, coordenação, …

Continue lendo “Assembleia aprova criação da Corregedoria do Serviço Extrajudicial do TJMA”

Sob presidência de Capitão Lucas, Câmara de Bacabeira passa por nova transformação

A Casa se prepara para inaugurar novas instalações que prometem transformar ainda mais o local.

A presidência de Capitão Lucas está trazendo avanços significativos à Câmara de Bacabeira. Em pouco mais de um ano à frente do Legislativo, já firmou duas importantes parcerias com o executivo para melhorar as instalações da “Casa do Povo”. No ano passado, em seu primeiro ano como presidente da casa, Capitão Lucas realizou uma abrangente …

Continue lendo “Sob presidência de Capitão Lucas, Câmara de Bacabeira passa por nova transformação”

Mateus é condenado a pagar R$ 10 milhões por queda de prateleiras no Mix Atacarejo

Valor é referente a dano coletivo. Acidente em 2020 matou uma pessoa e deixou outras oito feridas.

SÃO LUÍS, 4 de junho de 2024 – A rede de supermercados Mateus foi condenada a pagar R$ 10 milhões por danos morais coletivos em decorrência do desabamento de prateleiras em uma unidade do supermercado localizada no bairro do Vinhais. O incidente, ocorrido em 2 de outubro de 2020, provocou a morte da funcionária Elane …

Continue lendo “Mateus é condenado a pagar R$ 10 milhões por queda de prateleiras no Mix Atacarejo”

Brandão anuncia fim da rotatória do Olho d’Água e obra na MA-203

O primeiro documento é direcionado ao melhoramento geométrico do retorno do Olho d’Água e o segundo compreende a requalificação da MA-203 no trecho do Viaduto Neiva Moreira até o Cais da Raposa.

O governador Carlos Brandão (PSB) assinou nesta terça-feira, 4, duas importantes ordens de serviço em solenidade realizada no Salão de Atos do Palácio dos Leões, no Centro de São Luís. O primeiro documento é direcionado ao melhoramento geométrico do retorno do Olho d’Água e o segundo compreende a requalificação da MA-203 no trecho do Viaduto …

Continue lendo “Brandão anuncia fim da rotatória do Olho d’Água e obra na MA-203”

Irmão do secretário de Saúde é condenado por violência doméstica contra ex-companheira

Sentença destaca que Rodrigo Fernandes negou a autoria delitiva, afirmando ter havido uma discussão com Márcia Bittencourt, sem agressões físicas, mas deixou de apresentar qualquer prova capaz de sustentar a narrativa

SÃO LUÍS, 4 de junho de 2024 – O empresário Rodrigo José Mendes Fernandes, que é irmão do secretário de Estado da Saúde (SES), foi condenado por violência contra a ex-companheira Márcia Bittencourt Pereira Fernandes. A agressão aconteceu em novembro de 2019, no apartamento do casal, localizado no Edifício Dellamare, no bairro São Marcos, …

Continue lendo “Irmão do secretário de Saúde é condenado por violência doméstica contra ex-companheira”

Cármen Lúcia nega pedido para que julgamento de ação questionando norma maranhense seja presencial

Petição foi protocolada pelo partido Novo, autor da ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona transporte de grãos no Maranhão

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido para que um julgamento sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7406) que questiona a constitucionalidade de normas maranhenses que instituíram a Taxa de Fiscalização de Transporte de Grãos (TFTG) – cuja arrecadação é destinada ao Fundo Estadual para Rodovias (Fepro), seja presencial, e não …

Continue lendo “Cármen Lúcia nega pedido para que julgamento de ação questionando norma maranhense seja presencial”

FRASE DO DIA

Postado em 31/01/2026

Mais uma vez, os empresários de ônibus usam os trabalhadores rodoviários para fazer uma greve geral, prejudicando a população. Diante disso, nós já tomamos providências e os vouchers para o aplicativo 99 já estarão disponíveis.

Eduardo Braide

Advogado, ex-presidente da Caema, ex-secretário municipal do Orçamento Participativo, ex-deputado federal e ex-deputado estadual. É prefeito de São Luís desde 2021.

Postado em 30/01/2026

"Nós estamos aqui celebrando um momento ímpar no Maranhão, com a renovação do convênio de delegação do Porto do Itaqui. O Governo Federal concedeu mais 25 anos para o Governo do Estado administrar o Porto. Isso nos permite ampliar investimentos na infraestrutura, planejar estrategicamente para atrair mais investidores para o porto e abrir novos mercados. Além disso, garante estabilidade para os funcionários e geração de mais empregos e renda para a população maranhense"

Carlos Brandão

Médico veterinário, empresário, ex-secretário Chefe da Casa Civil, ex-secretário de Estado de Articulação Política, ex-deputado federal, ex-vice-governador. É governador do Maranhão desde abril de 2022.

Postado em 30/01/2026

Sempre tivemos uma relação muito boa. Depois houve um afastamento dele com o nosso time político mais assim da esquerda. É um prefeito com uma avaliação muito boa na cidade. […] Ele ainda não disse se será candidato a governador, ou não. Eu reconheço várias ações que ele tem feito pela nossa capital. Eu quero dizer publicamente: eu estou de portas abertas para receber o apoio do prefeito Eduardo [Braide], porque nós temos muito mais convergências do que divergências, somos da mesma geração.

Felipe Camarão

Procurador federal de carreira e professor da UFMA, foi presidente do Procon/MA e atuou como secretários da Segep, Secma, Segov e Seduc. É vice-governador do Maranhão desde 2023.

Postado em 29/01/2026

"Eu vejo como indevida essa convocação do tribunal para participar disso agora, porque a decisão dessa migração foi de Vossa Excelência, exclusiva. Vossa Excelência não submeteu ao colegiado. Eu não me sinto responsável por essa decisão. Ela foi exclusiva de Vossa Excelência, uma decisão gravíssima e agora nós vamos dividir responsabilidades. Já aviso a Vossa Excelência que eu estou fora."

Paulo Velten

Desembargador maranhense desde março de 2007. Ocupou o cargo de diretor da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) no biênio 2017/2018 e de corregedor-geral da Justiça do Maranhão no biênio 2020/2022. Foi presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão para o Biênio 2022/2024.

Postado em 29/01/2026

"A gestão de dinheiro é um risco. É um risco do gestor. O risco é meu, foi meu. Eu que vou prestar contas com o Tribunal de Contas, com o CNJ, se for o caso, se for pedido. Mas o risco foi meu, para que essa conta fosse bem remunerada e que eu pudesse pagar aquilo que eu me comprometi a pagar de indenizações a Vossas Excelências, desembargadores, juízes e servidores"

Froz Sobrinho

Ingressou no Ministério Público Estadual em 1992, onde foi Promotor de Justiça. Como desembargador exerceu a função de corregedor geral da Justiça do Maranhão no biênio 2022/2024. É presidente do TJMA no biênio 2024/2026.