SÃO LUÍS, 1 de março de 2024 – Em meio a ADI 7.603 que busca suspender dispositivos relacionados ao processo de escolha de conselheiros para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema) vive outro capítulo de tensão, agora com a ADI 7.410 que questiona a antecipação de eleição do segundo biênio para o …
AGU apresenta manifestação em ação que questiona eleição antecipada na Assembleia do Maranhão
Parecer diz que antecipação de eleição para o segundo biênio, sem observar o transcurso do terceiro ano da legislatura, não está de acordo com os princípios constitucionais.
