A proposta de resolução, aprovada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por 15 votos a 6, visando alterar o Artigo 43 do seu Regimento Interno, como necessidade de aperfeiçoamento da sistemática de composição da lista tríplice de candidatos(as) ao quinto constitucional do Ministério Público e da Advocacia, em especial quanto à realização de audiência …
Decisão do TJ-MA contraria entendimento do CNJ sobre regras para definição da lista tríplice
Com base nesse entendimento, em caso de provocação pela OAB, junto ao CNJ é provável que a resolução que alterou o Regimento Interno da Corte, venha ser anulada.
