SÃO LUÍS, 29 de novembro de 2024 – O MDB peticionou ação nesta quinta-feira (28), no Supremo Tribunal Federal (STF), para ser admitido como amicus curiae na ADI 7756, que questiona critério de desempate na eleição para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema).
A Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo partido Solidariedade pede ao STF para fixar que a idade somente seja usada em ordem de classificação entre candidatos após o critério de maior número de legislaturas.
Ao pedir para ingressar na ação, a sigla emedebista acusou o Solidariedade de não ser leal aos fatos e pretende demonstrar que o critério de desempate existe desde 1991 na Alema.
“Oportuno destacar, desde já, que o partido Solidariedade não é leal aos fatos quando alega que o critério de desempate pela maior idade foi introduzido no Regimento Interno da AL/MA recentemente pela Resolução Legislativa nº 1.300, de 5 de novembro de 2024 – apenas 1 semana antes da eleição”, diz trechos da peça pelo escritório da advogada Luciana Lóssio.
“Na verdade, desde 1991 as sucessivas disposições do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão preveem que deverá ser proclamada a ‘eleição do candidato mais idoso, em caso de empate’, seguindo em anexo as edições do Regimento dos anos de 1991, 2001, 2004, 2011, 2021 e 2024”, completou a petição.
Clique aqui e leia a petição na íntegra
ADI 7.756
Leia mais notícias em isaiasrocha.com.br e nos sigam nas redes sociais: Facebook, Twitter, Telegram e Tiktok. Leitores também podem colaborar enviando sugestões, denúncias, criticas ou elogios por telefone/whatsapp (98) 9 9139-4147 ou pelo e-mail isaiasrocha21@gmail.com
