O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD) sancionou na última segunda-feira (16) a Lei Orçamentária Anual (LOA) para este ano (Lei nº 7.105, de 13 de janeiro de 2023). Ele, entretanto, publicou a norma em desacordo com a votação da Câmara Municipal.
Segundo o blog apurou, a peça orçamentária foi aprovada originalmente sem a apresentação de sugestões dos vereadores, mas o relator da proposta manteve no texto a execução obrigatória das emendas impositivas, que tem previsão na Lei Orgânica.
Para este ano, inclusive, por entendimento entre o Executivo e o Legislativo, os recursos previstos no orçamento impositivo serão reajustados em 1.6%, conforme regra publicada no Diário Oficial do Município (DOM).
Entenda a confusão
Antes da votação da matéria, o próprio Executivo pediu para retirar as emendas modificativas, mas que mantivesse as emendas da Comissão alterando o reajuste de 1.2 para 1.6, elevando os recursos utilizados na execução do orçamento para R$ 20 milhões, que serão aplicados em ações de políticas públicas com a indicação dos vereadores.
A gestão municipal, inclusive, enviou à Casa de Leis uma planilha apontando de onde poderiam sair os valores para cobrir o reajuste das emendas na LOA 2023. O relator, então, procedeu desta forma e apresentou o parecer da Comissão de Orçamento com base no que foi estabelecido.
Sendo assim, a previsão orçamentária da Secretaria Municipal de Governo (Semgov) que era de pouco mais de R$ 88 milhões passou para pouco mais de R$ 108 milhões. A pasta é a responsável pela formulação e implementação destas políticas públicas.
Com a aprovação da proposta em plenário, o texto foi enviado para sanção do Executivo. O problema é que o prefeito ignorou a votação do Legislativo e sancionou a matéria original. No entanto, para cumprir o acordo, ele resolveu manobrar visando garantir o valor da cobertura das emendas impositivas na LOA 2023.
Após sancionar a norma em desacordo com a votação da Câmara, Braide resolveu publicar o Decreto nº 58.912 onde determina a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 20 milhões na Semgov para “corrigir” o erro que cometeu de propósito.
A estratégia, por exemplo, permite ao gestor seguir “pedalando” impunemente, inclusive, usando a incorporação dos saldos financeiros apurados em 31 de dezembro de 2022 sem contabilizar no limite de 25% da suplementação do orçamento subestimado em quase R$ 2 bilhões no exercício financeiro de 2023, cuja previsão orçamentária anual é de R$ 4,3 bilhões.
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