TRIZIDELA DO VALE, 8 de novembro de 2023 – A apreensão de um caminhão basculante, que deveria ser destinado à União de Moradores do Povoado do Pau Real, no município maranhense de Trizidela do Vale, revela uma série de irregularidades que pode resultar em desdobramentos.

O fato foi revelado pelo perfil Repórter do Povo nas redes sociais após uma ação da Policia Militar do Maranhão (PMMA), que apreendeu o veículo, de placa PTJ0479, transportando madeira, supostamente ilegal, para uma fábrica de sabão da família do ex-prefeito do município, Fred Maia. (Veja aqui o documento do veículo).

Segundo o blog do Isaias Rocha apurou, o caminhão que estava sendo utilizado de forma indevida, foi doado pela Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) à associação em julho de 2019, conforme termo de doação nº 8.115.00/2019. (Clique aqui e confira)

O veículo é mais um dos que podem integrar um relatório de auditoria da CGU (Controladoria Geral da União), que apura suspeitas de irregularidades no uso dos equipamentos doados pela empresa pública brasileira, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, para entidades de agricultores.

O termo de doação, ao qual tivemos acesso com exclusividade, proíbe esse tipo de transporte que o caminhão-caçamba estava realizando na cidade trizidelense. Na cláusula terceira – que trata das obrigações, o outorgado donatário se obrigou a manter, durante todo o período de sua existência, o bem doado nas finalidades de interesse social e sem fins lucrativos para qual o mesmo foi requerido, sob pena de, se não o fizer, ser revogada de pleno direito a doação feita pela outorgante doadora, revertendo o bem para o seu patrimônio.

Além disso, os responsáveis pela madeira que estava sendo transportada, caso não comprove a licença devida, também podem responder por crime ambiental. Desde 2006, é obrigatório um documento de origem florestal (DOF) para transportar e armazenar produtos florestais de origem nativa (inclusive carvão vegetal).

Por fim, caso fique comprovado o envolvimento do ex-prefeito Fred Maia no caso, ele também pode responder por apropriação indébita, crime previsto no artigo 168 do Código Penal Brasileiro, que consiste no apoderamento de coisa alheia móvel, sem o consentimento do proprietário.

Em junho deste ano, o presidente da União dos Moradores do Povoado Pau Real, Antônio Carlos, chegou a relatar o caso aos vereadores, quando foi convocado pela Câmara Municipal para esclarecer o episódio. Segundo ele, um dos veículos doados à entidade estava causando problemas com uma série de multas.

Por conta do fato, a associação acabou ficando inadimplente, sem condições de realizar projetos em prol dos moradores, como por exemplo, construção de casas do programa Minha Casa Minha vida, do governo federal. Apesar disso, o dirigente não procurou a autoridade policial para comunicar o crime de Apropriação indébita de Veículo, previsto no art. 168 do Código Penal.

O que diz a Codevasf?

No mês de outubro, ao esclarecer uma situação semelhante a que ocorreu em Trizidela do Vale, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), afirmou que realiza doações a pessoas jurídicas legalmente constituídas, tais como associações comunitárias e de produtores. Segundo a empresa pública, a doação ocorre quando há parecer técnico favorável e alinhamento entre a finalidade do bem e as atividades definidas no estatuto da instituição beneficiária.

“Essas doações servem ao interesse social e ocorrem no contexto de projetos e ações de desenvolvimento regional. As transferências dos bens são efetuadas com observância de requisitos técnicos e legais e com o cumprimento de procedimentos de avaliação jurídica e socioeconômica. Os beneficiários das doações são os integrantes das comunidades atendidas, não apenas os membros das associações”, diz o comunicado. (Leia na íntegra aqui).

O que diz Fred Maia?

O blog procurou o ex-prefeito Fred Maia pedindo esclarecimentos sobre as denúncias, mas até o momento ele não se manifestou. O espaço estará aberto para eventuais esclarecimentos.

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