SÃO LUÍS, 13 de março de 2024 – A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) enviou um ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo o julgamento presencial da ação que trata sobre o processo de escolha para o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).
O documento, protocolado em 7 de março, é assinado pelo Procurador-Geral da Casa, Bivar George Jansen Batista, e pelo Procurador-Geral Adjunto, Carlos Eduardo Pinheiro Rocha. O ofício foi enviado ao ministro Flávio Dino, relator da ação.
Se o ministro acatar a sugestão do Legislativo maranhense, a ADI 7.603 sai do plenário virtual, onde estava sendo analisada, e deve ser enviada para julgamento no plenário físico, em que há debate.
Na petição, os procuradores da Alema alegam que a apreciação da controvérsia no campo virtual trará prejuízo ao debate, em razão da complexidade da matéria.
O julgamento, iniciado no último dia 8 de março, acabou sendo suspenso após pedido de vista do ministro Nunes Marques, que pode ficar com o processo por até 90 dias.
Até o pedido de vista, o entendimento do relator estava sendo acompanhado pela ministra Cármem Lúcia, fazendo o placar ficar em 2 a 0 para referendar a medida cautelar deferida.
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