CAXIAS, 8 de novembro de 2023 – O blog do Isaías Rocha obteve o vídeo do vereador de Caxias, Daniel Barros (PDT), em que o parlamentar faz um duro ataque à deputada estadual Daniela (PSB), namorada do prefeito da cidade, Fábio Gentil (Republicanos).

Na gravação, Daniel classifica a xará de “viúva das prefeituras”, erra ironicamente o sobrenome dela chamando-a de Daniela ‘Tema’, fazendo menção ao ex-prefeito de Tuntum com quem foi casada.

Por conta do ataque, a presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale, divulgou nota manifestando total e irrestrita solidariedade à colega de plenário. Também em nota, Daniela afirmou que vai acionar o vereador nas esferas criminal e cível, além de impetrar uma representação junto ao Ministério Público Eleitoral pelo crime de violência política contra a mulher.

Imunidade não acoberta abusos 

A imunidade material do parlamentar sempre foi objeto de debates e questionamentos, já que tem sido usada, muitas vezes, para abusos de seus titulares, que se valem de ofensas para ferir a reputação ou a imagem de adversários.

Nos tribunais superiores, por exemplo, o tema tem divergência de interpretações jurisprudenciais. No STF, o entendimento é que as declarações de vereador têm imunidade dentro de município. Para o STJ, entretanto, a prerrogativa não acoberta abusos no discurso parlamentar.

Assista ao trecho que pode provocar um encontro do vereador com a deputada nos tribunais:

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