Um relatório do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) obtido com exclusividade pelo blog do Isaias Rocha aponta que foram encontrados indícios de irregularidades na operação dos bilhetes eletrônicos no sistema de transporte coletivo em Curitiba, prestado pela Dataprom, empresa que também é responsável pelo mesmo serviço em São Luís.

A auditoria foi realizada em 2013. Na época, segundo o documento ao qual tivemos acesso, o contrato para operação do sistema de bilhetagem com empresa que presta o serviço estaria ilegal. A recomendação dos auditores foi pela realização do processo de licitação, sem direcionamento para a Dataprom.

“O sistema de bilhetagem eletrônica do sistema vem causando problemas ao Executivo municipal. Por conta disso, recomenda-se que a atual Administração tome as providências descritas no item sobre o processo de licitação, sem direcionamento para a empresa DATAPROM, no prazo de seis meses, sob pena de à atual Diretoria da URBS, solidariamente, a imposição de multa de 10% (dez por cento) do montante dos custos mensais com a bilhetagem, mês a mês, enquanto permanecer a conduta de não licitar”, diz trecho do relatório.

Bilhetagem no Judiciário

Após a divulgação da auditoria, a Prefeitura da capital paranaense anunciou que iria entrar na Justiça contra a Dataprom, que opera o sistema nos ônibus da cidade. O objetivo era obter o código-fonte do programa que é utilizado nas catracas eletrônicas espalhadas nos coletivos, terminais e estações-tubo.

De acordo com o órgão, o contrato que as empresas de ônibus mantêm com a Dataprom estava prestes a se encerrar. O poder público alega que quer ter acesso ao código-fonte para poder operar e manter o sistema, enquanto uma nova licitação não é realizada.

A nova licitação da bilhetagem deveria prever um sistema diferente, que pudesse possibilitar, entre outras coisas, cobranças diferenciadas nas tarifas, de acordo com dias e horários específicos, o que na época não era possível, assim como é hoje na capital maranhense.

Por isso, a prefeitura curitibana considerou buscar uma medida judicial, já que a empresa não quis repassar o código-fonte. Em nota divulgada no site, a administração municipal alegava que esse é um serviço essencial e que por isso não poderia ser interrompido.

Cobrando o dobro

No mês passado, o blog já havia mostrado que a Dataprom teve contrato questionado pela CPI da Urbs, acusada de cobrar o dobro por um serviço que não passou por licitação.

Conforme relatório do colegiado ao qual tivemos acesso, a empresa foi contratada como terceirizada pelo Instituto Curitiba de Informática (ICI) para desenvolver o sistema de bilhetagem, sem passar por licitação, e esses contratos foram investigados.

Suspeitas lá e cá

Em São Luís, o Sistema de Bilhetagem Automática – SBA, passou a ser regulamentado pela Portaria nº 0127, de 16 de julho de 2018, com base nos artigos 2° e 3º do Decreto Municipal n° 47.651/15, conforme previsto nos termos do artigo 103 da Lei Complementar n° 3430/96 (Acrescentado pelo Art. 5º da Lei Complementar nº 05 de 03.12.2015).

Por força da norma, o serviço de bilhetagem, sem licitação, foi repassado pela Prefeitura ludovicense ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís – SET, que tem a liberdade de contratar qualquer empresa para realizar a manutenção de seus equipamentos.

Mais broncas

Além das suspeitas que cercam a operação dos bilhetes eletrônicos no sistema de transporte coletivo em São Luís e na Região Metropolitana, o blog recebeu um estudo apontando que os empresários de ônibus que atuam na capital maranhense estariam recebendo em dobro pelas gratuidades concedidas a idosos, estudante e pessoas com deficiência no sistema.

De acordo com as denúncias, além de receberem os subsídios da prefeitura por meio do SET, entidade que reúne as viações, os empresários estariam cobrando tarifas que já têm embutidos os custos das gratuidades. Os detalhes serão revelados nos próximos dias.

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