Alvo de denúncias de irregularidade no contexto de suposto nepotismo e favorecimento de empresa em contratos, a Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas) recebeu, em novembro, um crédito suplementar de R$ 2.175.351,00 (dois milhões, cento e setenta e cinco mil, trezentos e cinquenta e um reais), poucos dias antes do escândalo estourar.
A informação consta no Decreto nº 58.584, assinado pelo prefeito Eduardo Braide (PSD), com publicação pelo Diário Oficial do Município (DOM) no dia 21 do mês passado.
O documento também foi subscrito por dois dos quatro secretários convocados para prestar esclarecimentos na Câmara: Enéas Fernandes (Governo) e Simao Cirineu (Planejamento).
De acordo com o decreto, os recursos necessários à execução do crédito suplementar da Semcas foram provenientes do excesso de arrecadação apurado no balanço patrimonial do exercício.
A edição do Diário Oficial também trouxe uma suplementação de quase R$ 10 milhões para o Fundo Municipal de Saúde (FMS), de R$ 1.517.400,00 para o Fundo Especial Municipal de Transportes (FEMT) e de R$ 36.400.000,00 para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp).
Além disso, a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (SEPLAN), o Gabinete da Vice Prefeitura (GAVIC) e o Instituto da Cidade Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (INCID), também foram beneficiados com recursos que variam de R$ 23.209,03 a R$ 1.500.000,00.
O total da soma dos créditos suplementares chega a quase R$ 50 milhões, mas esse é um assunto para nossa próxima matéria.
Essa não é a primeira vez que o chefe do Executivo faz uma suplementação este ano, após ‘estourar’ o teto orçamentário previsto para o exercício financeiro de 2022. A adoção de malabarismos contábeis, entretanto, é mais uma prova da subestimação do orçamento pelo segundo ano consecutivo.
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tanto milhões em recursos que nem sempre é revertido em benefícios da sociedade. e
Esse escândalo da Semcas envolvendo possível fraude em licitações, eu nem acho grave dado o valor ínfimo perto dos milhões de outras licitações que ocorriam na gestão de Edivaldo Holanda, e ninguém investigava ou achava estranho. Eu que sou uma pessoa sem muita inteligência, fico sempre nos espaços dos blogs reivindicando, criticando chamando atenção para aquilo que eu achava e acho de errado. Só para ficar no assunto licitação: na gestão de EHJ, as licitações que ocorreram na Semed foram no mínimo coincidentes, em 2018 haveria uma licitação para contratação de empresa para a limpeza das escolas, o edital foi suspenso após a publicação, passaram-se meses, houve a licitação e para a surpresa de ninguém, a vencedora do certame foi a mesma empresa que já estava contratada desde de o início de 2013 ano do 1° mandato de Edivaldo, Clasi serviços, e esta empresa permanece até hj com o contrato na gestão Braide que já o renovou por 2 vezes, houve a licitação do final de 2020 na saída de Edivaldo, dessa vez oara vigilância das escolas, a vencedora foi a mesma empresa que já estava com contrato desde 2016, a Transporter segurança, inclusive há uma outra licitação em andamento, temporiamente suspensa pela justiça a pedido da própria Transporter, a licitação se deve ao fato de a empresa não está honrando seus compromissos com os vigilantes. Em 2017, houve licitação da portaria das escolas mcuja vencedora foi a mesma que já estava no contrato contrato, a JM serviços, assim decidiu o ex-secretário de educação após o manifesto de uma empresa que se dizia vencedora, mas essa empresa foi à justiça porque não concordou com a decisão do secretário que adjudicou em favor da JM, e a justiça acabou decidindo pela 3° colocada no certame. Lembrando que são contratos cujo valor é de quase 30 milhões anuais. Eu não estou afirmando 3houve fraude ou direcionamento de licitação, mas é nuita coincidência sempre as mesmas empresas vencerem os certames.