Braide sancionou Plano Diretor com veto a trecho que lhe obrigava a detalhar investimentos no transporte em audiência pública

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), propôs 18 vetos na Lei nº 7.122, de 12 de abril de 2023, que trata da revisão do Plano Diretor da capital maranhense. A sanção foi publicada na última quarta-feira (12), no Diário Oficial do Município (DOM).

De todos os trechos analisados pelo blog do Isaías Rocha, o que mais causou curiosidade foi o §3º, do Art. 65 da norma, que compõem a Política de Mobilidade. Por meio de emenda aditiva, o vereador Chico Carvalho, que presidiu a CPI do Transporte na Câmara Municipal de São Luís, propôs que a legislação urbanística tivesse uma regra determinado que todos os investimentos nos sistemas viário e de transporte deveriam ser consolidados mediante audiências públicas e formalizadas nas diretrizes da LDO e da LOA e no planejamento quadrienal do PPA.

Na época em que a proposta estava sendo debatida em plenário, o parlamentar explicou a situação caótica no sistema público de transporte e criticou a falta de transparência nas questões que tratavam de repasses e subsídios aos empresários de ônibus.

“É de extrema importância as audiências públicas, para discutirmos um tema que vai trazer significantes contribuições para a melhoria do transporte. Sem falar, que a sugestão pretende trazer mais transparência aos usuários do serviço”, chegou a defender o vereador.

O problema, entretanto, é que Braide vetou esse parágrafo para impedir que os usuários tenham acessos as informações. A redação do dispositivo determinava que “as prioridades estratégicas de investimentos estabelecidas pelo Poder Executivo Municipal, notadamente as de melhorias dos Sistemas Viário e de Transportes Coletivos, ouvidos o CONCID, deverão ser consolidadas mediante Audiências Públicas e formalizadas nas diretrizes da LDO e da LOA e no planejamento quadrienal do PPA”.

Por ter investigado o sistema de transporte na CPI, Chico Carvalho sugeriu mais transparência no setor junto ao Plano Diretor
A sugestão que visava mais transparência no sistema de transporte acabou sendo vetada por Braide

Apesar da tentativa do prefeito em querer sonegar essas informações, ainda existe uma possibilidade de essa regrar voltar a vigorar na capital: caso a maioria dos vereadores venham derrubar o veto governamental, assim que for apreciado pela Câmara, fazendo a legislação em vigor ser novamente publicada com uma nova redação.

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