A juíza Mara Carneiro de Paula Pessoa, titular da Comarca de Guimarães, que está respondendo pela Comarca de Carutapera, aguarda informações da Câmara Municipal de Luís Domingues para decidir se concede ou não liminar que obrigará o Legislativo da cidade a reintegrar ao cargo o vereador Onezimo de Carvalho Calado – “Nevo Calado” (PSC), que foi cassado arbitrariamente pela Casa, na última quinta-feira (13), conforme revelou o blog do Isaías Rocha em riqueza de detalhes.

A solicitação atende uma ação declaratória de nulidade de atos impetrada na justiça pelo advogado Edilson Santana de Souza, que atua na defesa do parlamentar afastado. Na petição inicial, o causídico aponta uma série de vícios, parcialidade do chefe do Legislativo que é irmão do autor da denúncia, preclusão e ilegalidades no processo administrativo.

Legislativo é notificado – A magistrada recebeu a ação no dia 10 deste mês, mas decidiu, na última sexta-feira (14) dar prazo legal para que a Câmara possa se pronunciar sobre o assunto. Notificado nesta quarta-feira (19), o advogado do Legislativo Giovane Sodré, que também atua como Procurador do Município e aparece no vídeo que viralizou na internet, terá de explicar as alegações levadas ao conhecimento do judiciário maranhense.

Em seu despacho, a juíza Mara Carneiro de Paula Pessoa destacou que à luz das particularidades do caso e das provas documentadas nos autos, o objeto almejado pela medida liminar requer a citação do réu e intimação do Ministério Público, antes da apreciação da tutela requerida, para garantir o devido processo legal e a transparência e prestação de informações.

“Deixo para examinar o pleito de liminar, em momento posterior, uma vez que vislumbro a necessidade de colheita de mais elementos para a análise da medida. Para regular prosseguimento da ação, cite-se a parte ré e intime-se para contestar a ação, no prazo legal. Posteriormente, concedo vista dos autos ao Ministério Público, para manifestação. Após, voltem os autos conclusos, para apreciação da liminar requerida”, diz a decisão da magistrada.

Posse do suplente – Na manhã desta quinta-feira (20), a mesa diretora da Câmara deu posse ao suplente de Nevo Calado. O ex-vereador Aldemir Pinto de Almeida Nazaré – o “Cupu” assume provisoriamente a vaga até que a Justiça venha dar uma palavra final ao caso. Ele é natural de Luís Domingues, tem 44 anos, e conquistou 129 votos nas eleições de 2020, ocupando a primeira suplência do PSC.

Documentos

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