O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), oficializou nesta quarta-feira (15) a nomeação do sociólogo Romário Barros para o comando da Secretaria Municipal de Desportos e Lazer (Semdel). Mesmo anunciado em novembro para a função, Barros conseguiu somente agora a liberação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA) para ser nomeado como secretário.
Com a efetivação, o órgão municipal passa a ter titular cinco meses após troca de comando. Nesse período, Braide fez uma espécie de ‘improvisação’ e deu poderes ao adjunto para responder pela pasta. Mesmo sem nomeação, Barros chegou a realizar alguns atos oficiais como ‘secretário’e feriu o artigo 328 do Código Penal que trata da usurpação de função pública.
O caso pode trazer, inclusive, consequências ao prefeito no futuro. Usurpar função pública é um crime que prevê detenção, de três meses a dois anos, e multa. No entanto, segundo o parágrafo único da norma, se o agente aufere vantagem em relação ao fato, a pena será de dois a cinco anos, e multa.
O que é usurpação?
Usurpar que é derivado do latim “usurpare”, significa apossar-se sem ter direito. Usurpar a função pública é, portanto, exercer ou praticar ato de uma função que não lhe é devida.
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