A Câmara de São Luís analisa proposta de emenda à Lei Orgânica do Município que aumenta de 31 para 33 a quantidade de vereadores do legislativo ludovicense. Se aprovada até o próximo mês de outubro, a medida entraria em vigor na eleição do ano que vem.
Para os atuais vereadores, que devem concorrer à reeleição em 2024, mais cadeiras em disputa significariam mais chances de renovação dos mandatos. Isso porque, além das vagas em si, a mudança poderia afetar o quociente eleitoral.
O quociente eleitoral é o método que define a escolha de deputado federal, estadual e vereador. Os votos dados aos candidatos, partidos e federações são divididos pelas vagas em disputas. Quanto maior o número de vagas, menor o quociente eleitoral.
Se hoje partidos e federações precisam conquistar entre 16 e 17 mil votos para eleger um vereador, caso a Câmara Municipal tenha 33 cadeiras o corte deve cair para 14 mil votos.
As chances de um partido ou federação eleger mais de três vereadores aumentaria muito, o que atualmente é quase impossível. Com isso, os chamados partidos ideológicos, com candidaturas representativas de segmentos específicos da sociedade, aumentariam suas chances de eleição.
A tão necessária ampliação da representatividade pode ser uma boa consequência desse processo. Só pra se ter ideia, o último parlamentar ludovicense eleito em 2020 para a atual legislatura conquistou a vaga com pouco mais de 2 mil votos, após o partido ter alcançado uma sobra de pouco mais de 11 mil sufrágios.
Como é definido?
O número exato de vagas disponíveis é definido pela Lei Orgânica de cada município, respeitando o que diz o art. 29 da Constituição Federal, que relaciona o limite de vereadores de acordo com a quantidade de habitantes do município.
Qual é a regra?
O art. 29 da Constituição Federal, juntamente com a Emenda nº 58, de 2009, define no inciso IV apenas um número máximo de vereadores, conforme o número de habitantes do município. Mas o que estabelece de fato a quantidade de vereadores é a Lei Orgânica de cada município, a lei máxima que o rege, que respeita o que diz a Constituição Federal.
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