Mesmo extinta, Coliseu já custou R$ 23,1 milhões na gestão Braide em dois anos

Mesmo sem nenhuma utilidade para a população de São Luís, a Companhia de Limpeza e Serviços Públicos (Coliseu), continua onerando os cofres públicos como se ainda estivesse em funcionamento. Além de custar mais de R$ 10 milhões por ano, o órgão que não existe há quase duas décadas, deixou um debito quase impagável para o erário público.

A Coliseu está na lista das ‘caloteiras’ do país com as maiores dívidas com a União, superando a casa dos R$ 216 milhões, conforme levantamento realizado pelo blog do Isaías Rocha junto a Fazenda Nacional.

Segundo as informações, as dívidas são decorrentes, principalmente, de multas trabalhistas, débitos previdenciários e falta de pagamento de FGTS dos seus empregados. O relatório aponta que a empresa possui 134 inscrições em DAU somente a título de infração, com uma divida que soma a bagatela de R$ 216.224.254,88 aos cofres públicos.

O problema é que, com a insuficiência de caixa, as dívidas tendem a se acumular. Além disso, as informações sobre débitos específicos consideram apenas a totalidade das inscrições em dívida ativa que não estejam com situação de regularidade perante a Fazenda Nacional. Assim, não estão incluídas os débitos relativos a inscrições de multas por infração à legislação trabalhista parceladas; com garantia integral; decisão judicial pela suspensão de exigibilidade; dentre outras situações.

Multas trabalhistas da Coliseu somam mais de R$ 200 milhões

Convocação de Assembleia

Como acionista majoritária, a Prefeitura de São Luís deve prestar contas das gestões que endividaram a companhia e a levaram à bancarrota. Com base isso, a Liquidante em Exercício, Patrícia Cunha Cordeiro convocou, na última sexta-feira (13), os acionistas para Assembleia Geral Ordinária que se realizará nesta quarta-feira, 18 de janeiro (quarta-feira) às 10hs em primeira convocação e às 10h30 em segunda convocação, na sede da Companhia, situada à Rua União, nº 12, Turu, em São Luís.

As prestações de contas, demonstrações contábeis, apreciação do parecer do Conselho Fiscal referente ao exercício 2022 e Relatório da Liquidação, estarão em pauta. Entre os conselheiros que integram o quadro do Conselho de Administração estão Eduardo Henrique da Costa Mendes, Anne Karole Silva Fontenelle de Britto e o secretário David Murad Col Debella, titular da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp).

Como já destacamos, apesar do histórico de irregularidades, o orçamento para custear a Coliseu na gestão do prefeito Eduardo Braide vem sendo superior que os da Cultura, Esporte, Turismo e Meio Ambiente.

Em 2021, quando Braide assumiu a administração municipal, a empresa tinha uma verba orçamentária de R$ 10.187.707,78. Em 2022, os custos aumentaram para R$ 12.948.517,00 e em 2023 será de R$ 13.754.757,16. A soma dos três anos é de R$ 36.890.981,94.

Comparando a previsão de receita da Coliseu com outros setores da gestão municipal temos a noção do absurdo. Ou seja, enquanto a companhia terá R$ 13.754.757,16 para custear as despesas no exercício financeiro de 2023, a Secretaria Municipal de Desporto e Lazer (Semdel) contará com apenas R$ 7.882.502,06. Já a Secretaria Municipal de Turismo (Semtur) terá R$ 4.380.858,93 e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) contará com R$ 3.119.798,99.

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