A crise que o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD) enfrenta na Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas) pode ser a mais grave de sua gestão até agora – mas definitivamente não será a primeira. A expectativa é de que outros escândalos devem marcar o terceiro ano do seu governo a partir do dia 1º de janeiro.

Braide tem sido atormentado por uma série de escândalos, desde acusações de nepotismo a favorecimento de empresas em processos licitatórios. As denúncias que culminaram com uma exoneração em massa na Semcas ampliaram o desgaste do chefe do Executivo na capital maranhense.

Em meio à crise, a prefeitura ludovicense vem realizando sucessivas contratações emergenciais, sem submetê-las à concorrência, para que empresas prestem serviços básicos, como publicidade e propaganda à manutenção dos serviços de sinalização vertical, horizontal e semafórica.

Entre outubro e dezembro, por exemplo, dois contratos chamam a atenção por somar quase R$ 15 milhões. Trata-se de propostas emergenciais firmadas pelas Secretarias de Comunicação (Secom) e de Trânsito e Transportes (SMTT).

As transações podem entrar na mira do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e até motivar a abertura de um inquérito do Ministério Público do Maranhão (MPMA), o que poderá protagonizar desgastes na própria prefeitura.

Em outubro, o secretário Diego Baluz Furtado, titular da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), assinou contrato com a empresa Cerro Construções e Sinalização Ltda., para implantação, fornecimento e manutenção dos serviços de sinalização vertical, horizontal e semafórica, por R$ 8.048.930,10 (oito milhões quarenta e oito mil, novecentos e trinta reais e dez centavos).

Dois meses depois, foi à vez do secretário Igor Almeida, titular da Secretaria Municipal de Comunicação (SECOM), contratar a Phocus Propaganda e Marketing Ltda., para serviços de publicidade e propaganda, no valor de R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais). As duas propostas contratuais somam a bagatela de R$ 14.548.930,01. (quatorze milhões, quinhentos e quarenta e oito mil, novecentos e trinta reais e um centavo).

Nas duas transações, a gestão municipal usa o artigo 24, inciso IV da lei federal 8.666, onde destaca que é dispensável a licitação “nos casos de emergência ou de calamidade pública (…), para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos, (…) vedada a prorrogação dos respectivos contratos”.

Possível falsa emergência

Na análise das contas de alguns gestores que tramitam no TCE, o órgão pedia esclarecimentos quanto à “utilização indiscriminada” de contratações sem licitação, principalmente em contratos dos quais foram citados acima, como o da SMTT.

O problema, conforme especialistas da área de gestão pública, é que não existe emergência que justifique uma contratação direta por dispensa de licitação para finalidade de sinalização de ruas.

De acordo com as denúncias, a justificativa alegada no Processo n° 050-53528/2021, não teria sido concluído em tempo hábil. “É um caso que pode ser avaliado pela equipe técnica do TCE na avaliação do balanço financeiro assim que for apresentado pelo prefeito Eduardo Braide”, destacou um dos especialistas consultados pelo blog.

Repercussão e investigação

Os indícios de irregularidades que apontam para fraude na licitação ganharam repercussão nas redes sociais. No caso do contrato da Secom, o deputado federal Duarte Júnior (PSB), denunciou Briade por realizar a contratação irregular no apagar das luzes.

“No apagar das luzes! O prefeito de São Luís acaba de realizar uma contratação de forma emergencial, com dispensa de licitação, uma agência de propaganda, por mais de R$ 6 milhões!”, destacou.

O presidente da Câmara de São Luís, vereador Paulo Victor, por sua vez, apontou graves indícios de irregulares na proposta firmada pela SMTT e afirmou que pretende investigar o caso no âmbito do Legislativo.

“Mais uma vez recebo denúncias graves em relação à Prefeitura de São Luís. Desta vez, o prefeito usou a SMTT para fazer uma contratação emergencial no valor de R$ 8 milhões para serviços de sinalização de trânsito. Tudo isso com dispensa de licitação. Vamos investigar!”, frisou.

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