O prefeito de Turiaçu, Edésio Cavalcanti (Republicanos), tenta um recurso no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) para revogar a decisão monocrática do desembargador Cleones Carvalho Cunha que determinou o restabelecimento do repasse mensal no valor de R$ 263.430,52, para a Câmara Municipal, que vinha sendo feito em valores abaixo do previsto na peça orçamentária.

Como tem até a próxima terça-feira (15) para cumprir a decisão judicial, o chefe do Executivo corre contra o tempo e busca uma estratégia capaz de convencer algum magistrado que venha a ser o relator do recurso, pois a decisão que pretende contestar foi baseada em relatórios da equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

A saída encontrada por Edésio seria ‘inventar’, de forma ardilosa, uma falsa ‘queda’ na arrecadação das receitas municipais. Com uma série de gráficos desatualizados, o prefeito tenta convencer algum magistrado corajoso sobre o argumento de redução na arrecadação estadual e federal, que acabou afetando a administração municipal.

Separação dos poderes e autonomia

No entanto, o gestor esquece de um detalhe: quem tem que economizar a receita é o prefeito, mas essa economia não significa que a Câmara deve ser penalizada com a redução do duodécimo que está previsto no art. 168 da CF, com fundamento no princípio da separação dos poderes, para assegurar a autonomia administrativa e financeira dos demais poderes do estado, já que a arrecadação de recursos se concentra no Executivo.

Alegação do prefeito é contraditória

Outra curiosidade que chama a atenção na suposta alegação de falsa ‘queda’ na arrecadação das receitas, por exemplo, é que não há nenhuma medida por parte do prefeito no sentido de “mitigar custos” da máquina administrativa ou com a folha de pagamento, por exemplo. Também cabe esclarecer que o valor do repasse do duodécimo é baseado na arrecadação de algumas receitas do exercício anterior à competência atual, conforme veremos mais abaixo.

Gestor ainda ‘culpa’ guerra e covid

Na tentativa de criar um cenário de falsa realidade da queda na receita, Edésio vai tentar culpar, inclusive, a pandemia do Sars-Cov-19 e a invasão da Russa à Ucrânia, apenas com o propósito de não cumprir a decisão judicial que determinou à Prefeitura que cumpra a lei no reajuste da verba do duodécimo ao Legislativo turiense.

Por meio da sua defesa, ele deve recorrer entre hoje e amanhã para que uma possível decisão favorável possa sair entre sábado (12) ou domingo (13) – no plantão judiciário do fim de semana – ou até mesmo na segunda-feira (14) às vésperas da data para o cumprimento da sentença.

Magistrado será induzido a erro

Observe que o dolo do suposto crime é um dolo específico, pois o autor possui uma vontade em particular, um desejo específico, que é induzir o juiz ao erro. No entanto, a consumação dar-se-á no momento em que o prefeito busca executar a inovação artificiosa, ou seja, realizar a fraude, não sendo necessário que venha, efetivamente, a induzir a erro o magistrado, tratando-se de crime formal.

Os fatos expostos até aqui caberiam um importante questionamento: existe ou não uma queda na arrecadação em Turiaçu? A resposta é não! Pelo contrário: de janeiro a agosto deste ano, ocorreu foi um aumento na receita, conforme iremos expor a seguir com alguns extratos e documentos em anexo:

Recorde na arrecadação

A arrecadação com a receita própria do município (IPTU, ISS, ITBI e receita não tributável) nos primeiros oito meses cresceu mais de R$ 1,2 milhão comparado ao mesmo período do exercício anterior.

De R$ 84.777.518,79 (oitenta e quatro milhões, setecentos e setenta e sete mil, quinhentos e dezoito reais e dezenove centavos) em 2022, a receita ultrapassou os R$ 86.017.597,06 (oitenta e seis milhões e dezessete mil e quinhentos e noventa e sete reais e seis centavos) em 2023.

Na comparação com os dois períodos, houve um saldo de R$ 1.240.078,27 (um milhão, duzentos de quarenta mil, setenta e oito reais e vinte e sete centavos) nas contas municipais neste ano.

Alta nos repasses

O cenário positivo também se dá com a transferência de recursos da União e do Estado. Em 2021, no primeiro ano da gestão Edésio, Turiaçu recebeu a bagatela de R$ 70.545.393,00 entre em fundos de saúde, verbas do Fundeb, FPM, dentre outros.

Somente nos sete primeiros meses de 2023, já foram repassados R$ 63.275.328,00. A previsão é que este ano, o município venha superar os R$ 98.878.420,00 que recebeu em 2022. No acumulado dos três anos de gestão, Edésio já recebeu a quantia de R$ 232.699.141 em transferência da União.

Mal intencionado

Curioso, é que ao alegar queda na receita, o chefe do Executivo turiense não tem coragem de mostrar os dados oficiais que estão sendo revelados pelo blog. Por isso, a suposta fraude processual, quando tipificada, pode fazer a máquina judiciária trabalhar de forma desnecessária, onerando o Estado de forma mal intencionada e dolosa.

Mais documentos

Clique aqui e aqui para conferir outras receitas que caíram nas contas da prefeitura turiense nos meses de julho e agosto.

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