SÃO LUÍS, 23 de janeiro de 2024 – O vereador Raimundo Penha (PDT) anunciou, em plenário, nesta terça-feira, 23, que renunciará ao cargo de presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM), da Câmara Municipal de São Luís (CMSL).

Durante pronunciamento, o parlamentar criticou a aprovação do orçamento do município para 2024 sem nenhuma emenda. A Lei Orçamentária Anual (LOA), prevista no PL nº 220/2023, do Poder Executivo, estima receitas na ordem de R$ 4,7 bilhões, para o atual exercício financeiro.

“É um dia confuso para nós, pois, o papel da Câmara em votar o orçamento é esse: de trazer os diversos olhares da sociedade. Fica estranho para a gente aprovar uma peça sem que possa dar uma opinião. Diante disso, eu me sinto inútil e, como protesto, quero anunciar que estou deixando a Comissão de Orçamento”, declarou.

Entre outras coisas, o vereador se referiu à decisão judicial que anulou as sugestões apresentada na LDO, permitindo que a LOA fosse aprovada sem nenhuma emenda dos parlamentares que representam a população da cidade.

“É algo confuso quando temos que votar o orçamento de qualquer jeito para não termos um novo revés no judiciário. Estou aqui para votar o orçamento, mesmo discordando da metodologia, mesmo achando que nosso trabalho de três ou quatro meses, não está valendo a pena ou que a voz que nós estamos emprestando para a sociedade é quase irrelevante, parece que nem a justiça resolveu nos ouvir direito, então parece que nós estamos falando para ninguém”, completou.

Assista ao discurso:

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