SÃO LUÍS, 29 de novembro de 2024 – O atual Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema), que o adaptou às normas constitucionais, toma por base a “Resolução Legislativa nº 187, de 1991″, bem como as alterações posteriores que foram promulgadas.
Naquela época, a presidência da Casa estava a cargo do então deputado Antônio Carlos Braide, que ocupou a função até 1993. Ele é o pai do prefeito de São Luís, Eduardo Braide, bem como do atual deputado Fernando Braide, ambos filiados ao PSD.
Em 2024, a norma legal relativa à organização e ao funcionamento do legislativo maranhense, completou 33 anos, mas ainda não pode ser considerada uma obra acabada.
De acordo com um levantamento feito pelo blog do Isaias Rocha, durante esse período, o conjunto de regras foi modificado várias vezes por meio de resoluções legislativas. Elas acrescentaram, retiraram ou alteraram dispositivos do texto aprovado pelos parlamentares em 1991.
Apesar das inúmeras modificações na sua redação, uma norma manteve-se inalterada: a que se refere ao critério de desempate nas eleições para a Mesa Diretora, que nunca sofreu alterações. Contudo, após três décadas, é a primeira vez que o dispositivo é questionado, através da ADI 7756, apresentada ao STF pelo partido Solidariedade.
Em sua petição, a sigla alega que o critério de desempate pela maior idade foi introduzido no Regimento Interno do parlamento maranhense pela Resolução Legislativa nº 1.300, de 5 de novembro de 2024, exatamente uma semana antes das eleições para a Mesa Diretora.
No entanto, a informação fornecida não está correta. A partir da análise das edições do Regimento de 1991, 2001, 2004, 2011, 2021 e 2024, pode-se observar que, mesmo que a norma tenha sido deslocada entre incisos de numeração distintas ao longo do tempo, o fato é que a normativa aprovada há 30 anos continua em vigor até os dias atuais.
EVOLUÇÃO DO RI NA ALEMA
As sucessivas normas da Assembleia Legislativa do Maranhão, desde 1991, determinam que a “opção pelo candidato mais velho, em situações de igualdade”, deve ser proclamada.
A seguir, veja todas as atualizações do Regimento que preservaram a regra durante o mandato de seus respectivos presidentes:
Ano / presidente
Leia mais notícias em isaiasrocha.com.br e nos sigam nas redes sociais: Facebook, Twitter, Telegram e Tiktok. Leitores também podem colaborar enviando sugestões, denúncias, criticas ou elogios por telefone/whatsapp (98) 9 9139-4147 ou pelo e-mail isaiasrocha21@gmail.com
