No próximo dia 15 de fevereiro, ‘indústria da multa’ deve ampliar faturamento com inicio do funcionamento dos radares para controlar a velocidade dos veículos na Via Expressa. 

Dados obtidos pelo Blog do Isaías Rocha revelam que São Luís arrecadou R$ 16.134.953,49 milhões em multas de trânsito em 2022. O relatório indica que nenhuma fonte de arrecadação direta da administração municipal registrou crescimento proporcional tão grande quanto às punições aos motoristas da capital maranhense, na última década.

Em 2013, primeiro ano da gestão do ex-prefeito Edivaldo Júnior em São Luís, a prefeitura arrecadou pouco mais de R$ 6 milhões com as infrações (e supostas infrações) de motoristas pela cidade. O número, entretanto, multiplicou com a gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD).

Em 2021, quando assumiu o comando do Palácio de La Ravardière, Braide arrecadou R$ 10,5 milhões com as multas de trânsito. No ano passado, foram R$ 16,1 milhões. Este ano, até esta sexta-feira, 27, a conta já estava em R$ 247 mil 404 reais e 93 centavos, segundo o Portal da Transparência da gestão municipal.

Projetando a arrecadação dos últimos três meses para o período de agora até o fim do ano (quando a aplicação de multas aumenta, historicamente, na cidade), a previsão é que as autuações rendam cerca de R$ 20 milhões aos cofres municipais em 2023 – mais do que o triplo do registrado dez anos atrás e o dobro do registrado no primeiro ano da gestão de Braide (R$ 10,5 milhões).

Em 2022, foram R$ 16,1 milhões na arrecadação de multas, sendo R$ 14,6 milhões na descrição prevista na legislação de trânsito (pardais) e R$ 1,4 milhão previstas no CTB aplicadas por agentes da SMTT

Locais dos ‘operários’ da indústria

Os radares de velocidade, parte essencial da “Indústria da Multa de Braide”, estão localizados em 46 pontos da capital maranhense. Muitos destes equipamentos – conhecidos como ‘operários da industria’ – costumam ficar desregulados e chegam a registrar o equivalente a um ano de infrações em apenas 30 dias, mas na maioria das vezes quem foi “flagrado” por engano pelos aparelhos acabam não tendo suas multas canceladas.

Nos primeiros 20 dias do ano, por exemplo, o Diário Oficial do Município (DOM) trouxe pelo menos 12 editais [leia aqui, aqui, aqui e aqui] que informam notificação da autuação por infração de trânsito revelando o tamanho do volume de recursos provenientes de (supostas) multas que aumenta a cada ano na cidade.

Os recursos arrecados pelas multas de trânsito são direcionados ao Fundo Especial Municipal de Transportes (FEMT) e devem ser aplicados, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, fiscalização e educação de trânsito. O destino da arrecadação municipal é prevista em lei.

O problema, conforme um consultor da área, é que a situação reflete a preocupação da Prefeitura em arrecadar mais – e não em melhorar o trânsito da cidade, conscientizar a população e criar melhores alternativas de transporte, que deveriam ser suas reais preocupações.

“São Luís precisa de uma maior entrega e devolução, por parte da Prefeitura, das arrecadações das multas de trânsito para a infraestrutura viária. O que vemos, hoje, é um alto investimento da gestão municipal em fiscalização, na ampliação do número de radares, e não vemos a mesma energia sendo empregada nas questões que realmente importam para a cidade, como educação para o trânsito, vias melhores, sinalização eficiente e promoção de ‘modais ativos’ de deslocamento”, revelou o especialista ouvido na condição de reserva.

Enquanto a capital recebe cada vez mais recursos das multas aplicadas, a população e os profissionais que vivem do transporte pela cidade sofrem com as condições precárias das ruas e avenidas oferecendo desafio aos condutores.

Capital maranhense tem 46 pontos onde os radares [‘operários da indústria’] trabalham 24 horas ‘aplicando’ multas

 

“Indústria ameaçada”

Em outubro do ano passado, o secretário Diego Baluz Furtado, titular da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), assinou contrato com a empresa Cerro Construções e Sinalização Ltda., para implantação, fornecimento e manutenção dos serviços de sinalização vertical, horizontal e semafórica, por R$ 8.048.930,10 (oito milhões quarenta e oito mil, novecentos e trinta reais e dez centavos).

No entanto, a denúncia feita pelo blog, no final do mês de dezembro, gerou reação de órgãos de controle externo em São Luís e em outros locais. Na época, o presidente da Câmara de São Luís, vereador Paulo Victor chegou a apontar graves indícios de irregulares na proposta firmada pela SMTT e garantiu que pretende investigar o caso no âmbito do Legislativo.

Além disso, na análise das contas de alguns gestores que tramitam no TCE, o órgão de fiscalização costuma pedir esclarecimentos quanto à “utilização indiscriminada” de contratações sem licitação, principalmente em contratos como o que foi firmado pela SMTT com a empresa Cerro Construções e Sinalização.

As multas aplicadas pelos agentes de trânsito da SMTT também chegaram a ser alvo de questionamento da sociedade e do Ministério Público Estadual. Como alguns agentes não são concursados, mas foram deslocados de outros órgãos para atuar na função, eles não teriam ‘fé pública’ para aplicar multas, atribuição de servidores concursados para atuar no cargo.

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