O ministro Alexandre de Moraes, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, 6, atendeu a pedido do ministro Flávio Dino para marcar o julgamento da ADI relativa ao rito que questiona a escolha de conselheiro do TCE-MA. O caso será julgado no plenário virtual, entre os dias 8 e 15 de abril.

Por semelhança, o relator acabou dando andamento único a duas ações: uma do Solidariedade, outra da Procuradoria-Geral da República (PGR), conforme revelou hoje o jornalista Gilberto Léda.

As ações foram protocoladas após a Assembleia Legislativa deflagrar o processo de escolha do substituto do conselheiro aposentado Washington Oliveira.

A Corte, agora, decidirá se mantém, ou não, a suspensão do processo.

Enquanto o plenário virtual da Suprema Corte brasileira não julga o caso, o Legislativo maranhense segue impedido de escolher o novo membro da Corte de Contas, por decisão do próprio Dino, tomada na semana passada.

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