SÃO LUÍS, 23 de agosto de 2024 – A juíza Janaína Araújo de Carvalho, titular da 1ª Zona Eleitoral de São Luís, deu cinco dias para que o prefeito Eduardo Braide, candidato à reeleição pelo PSD, se manifeste sobre o pedido de suspensão imediata do Edital de Chamamento Público nº 03/2024, publicado pela Secretaria Municipal de Cultura (SECULT), cujo objetivo é a pactuação de Termo de Colaboração com Organização da Sociedade Civil para a confecção e execução do aniversário da capital maranhense.
“Ante o exposto e com fulcro na fundamentação supra, determino a citação do réu, nos termos do art. 306, do Código de Processo Civil para, no prazo de 5 (cinco) dias, contestar o pedido e indicar as provas que pretende produzir”, afirmou a magistrada em despacho.
A data limite para contestação de Braide se encerrará na próxima quarta-feira, 28, já que a contagem dos prazos na Justiça Eleitoral se dá em dias corridos. Desde que foi acionado, o prefeito tenta ‘politizar’ o debate e ignora os indícios de irregularidades em relação ao contrato.
O que diz a denúncia?
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral obtida pelo blog do Isaías Rocha diz que a oferta de shows gratuitos aos eleitores, pago com recursos públicos, às vésperas do pleito eleitoral, denota nítida promoção pessoal do gestor público. Além disso, a peça acusatória aponta ainda suposta corrupção na realização do evento estimado em até R$ 7,9 milhões. Eis aqui a petição.
Frustrando a igualdade
O documento de 24 páginas revela que o prefeito ludovicense deseja “divulgar seus feitos no aniversário da cidade”, de forma ampla e irrestrita, inclusive com a realização de transmissão online (lives) e utilização dos veículos de rádio, “frustrando a igualdade de oportunidade dos candidatos, já que o chefe do executivo, candidato à reeleição, em flagrante abuso de poder, fará publicidade institucional em período vedado”.
Quem pediu investigação?
A investigação foi aberta a pedido da coligação “Juntos Por São Luís”, encabeçada pelo deputado federal Duarte Júnior, candidato a prefeito pelo PSB. Ao contrário do que foi divulgado por Braide, em vídeo divulgado nas redes sociais, a ação questiona o processo de contratação e não faz nenhum tipo de pedido relacionado a não realização ou cancelamento das festividades do aniversário da cidade.
Clique aqui e leia o despacho na íntegra
0600036-34.2024.6.10.0076
Leia mais notícias em isaiasrocha.com.br e nos sigam nas redes sociais: Facebook, Twitter, Telegram e Tiktok. Leitores também podem colaborar enviando sugestões, denúncias, criticas ou elogios por telefone/whatsapp (98) 9 9139-4147 ou pelo e-mail isaiasrocha21@gmail.com
