A 32ª Promotoria de Justiça Especializada do Termo Judiciário de São Luís, colegiado do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), solicitou que a gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD), por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), preste esclarecimentos sobre a contratação da empresa RC Nutry Alimentação, por R$ 51 milhões, sem passar pelo processo de licitação. A pasta, sob comando de Caroline Marques Salgado, tem 10 dias para responder.

O procedimento também determina que a Controladoria Geral do Município (CGM) possar apresentar informações sobre adoção de medidas para apurar eventuais irregularidades no contrato dentro do mesmo prazo.

De acordo com as informações divulgadas pelo site G7MA e constatadas pelo blog do Isaías Rocha, a apuração preliminar foi instaurada pelo 4º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Zanony Passos Silva Filho.

O que causa curiosidade, por exemplo, é que quem subscreveu o acordo contratual da SEMED com a RC Nutry, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 30 de março, foi o secretário Adjunto de Administração e Finanças, Maurício Evandro Martins Hiluy, que aparece no extrato como Secretário Municipal de Educação, “em exercício”. O blog apurou que Maurício Hiluy atua como espécie de “olhos” e “braços” de Braide na pasta, mas esse é um assunto para a próxima matéria.

Vínculos com a “máfia da merenda”

A gestão Braide vem ganhando destaque negativo desde que o contrato milionário veio à tona. Após a revelação, surge a informação que o empresário José Carlos Geraldo, sócio da RC Nutry, figurou na lista dos investigados por formação de cartel em licitações públicas feitas por prefeituras do interior de São Paulo para contratação de serviços terceirizados de fornecimento de merenda escolar.

Com a descoberta, vem a constatação que a empresa contratada por Braide possui vínculos com investigadas na operação Prato Feito, conforme relatório que a Polícia Federal enviou ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) sobre as investigações do caso.

Confissão silenciosa da culpa

Desde a revelação da contratação da RC Nutry, sem licitação, por R$ 51 milhões, o prefeito Eduardo Braide segue em silêncio. A reportagem enviou questionamentos para prefeitura pedindo um posicionamento sobre as denúncias, mas até o momento nenhum comunicado com os esclarecimentos foi enviado.

O gestor evocou pra si o direito ao silêncio, previsto no artigo 5º, inciso LXIII, da Constituição da República. Afinal ninguém seria obrigado a produzir prova contra si mesmo. O problema, entretanto, é que neste caso o exercício desse direito acaba sendo tomado por uma confissão silenciosa da culpa.

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