SÃO LUÍS, 27 de outubro de 2023 – O Ministério Público Eleitoral pediu ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) a anulação dos votos de todos os candidatos a deputado pelo PSC no estado. A Procuradoria manifestou-se pela rejeição da preliminar de ilegitimidade passiva, mantendo-se o partido, que foi incorporado pelo Podemos em junho deste ano, no polo passivo da demanda.

Em sua manifestação, o procurador regional eleitoral auxiliar, Pedro Melo Ribeiro, reconheceu a fraude à cota de gênero em relação à candidata Cláudia Guilhermina Brito Lira e, consequentemente, pediu para decretar a nulidade de todos os votos recebidos pelo partido requerido, determinando o recálculo dos quocientes eleitoral e partidários, com a cassação do registro e, por consequência, do diploma dos candidatos eleitos.

“Ante o exposto, manifesta-se o Ministério Público Eleitoral pela rejeição da preliminar de ilegitimidade passiva, mantendo-se o Diretório Estadual do PSC no polo passivo da demanda. No mérito, pela procedência parcial do pedido, de modo a reconhecer a fraude à cota de gênero apenas em relação à candidata Cláudia Guilhermina Brito Lira e, consequentemente, decretar a nulidade de todos os votos recebidos pelo diretório estadual do partido requerido, determinando o recálculo dos quocientes eleitoral e partidários, com a cassação do registro e, por consequência, do diploma dos candidatos vinculados ao DRAP, e a inelegibilidade pelo prazo de 08 (oito) anos de Cláudia Guilhermina Brito Lira, com a respectiva anotação nos cadastros eleitorais”, despachou o procurador eleitoral Pedro Ribeiro.

Diante do parecer do MPE, caberá ao TRE-MA, de maneira célere, marcar o julgamento e se posicionar sobre o assunto.

No caso do processo do União Brasil, na semana passada, o relator substituto desembargador Ronaldo Maciel negou uma outra ação protelatória, entendendo inclusive que houve “intento protelatório e litigância de má-fé, merecedores de reprimenda específica”, conforme revelamos aqui. Diante da situação, terminou por multar o partido em dois salários mínimos.

Agora existe a expetativa que o MPE se posicione sobre o processo do União Brasil por eventualmente também ter fraudado a Cota de Gênero nas eleições para deputado estadual em 2022.

Além do PSC e União Brasil, existe ainda uma terceira denúncia por eventual fraude na Cota de Gênero. Nesse caso, o alvo é o partido Podemos, mas o processo corre em segredo de justiça. No entanto, a expectativa é que também ainda nesta reta final de 2023 seja colocado em julgamento no TRE-MA.

Clique aqui e veja a íntegra do parecer do MPE.

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