O PDT pediu para ingressar como amicus curiae na ação em que o Solidariedade questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), critério etário, usado há 33 anos pela Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), para desempate entre candidatos que disputam a Mesa Diretora. A solicitação foi feita à ministra Carmem Lúcia, relatora da ADI 7756, no Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta terça-feira (10).

Além do PDT, PCdoB, MDB e Republicanos também já haviam apresentado solicitações similares para serem aceitos como amicus curiae na ADI 7.756. No caso da legenda pedetista, a petição é assinada pelos advogados Walber de Moura Agra, Nara Loureiro, Dayanne Rodrigues e Lucas Gondim.

Ao solicitar a entrada na ação, a sigla alegou que pretende colaborar com a solução jurídica para assegurar o direito de apresentar estudos, dados técnicos e memoriais, bem como de realizar sustentação oral no julgamento da ação.

Confira a petição na íntegra

ADI 7.756

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