O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou, nesta quinta-feira (19), que não se opõe ao pedido de suspensão da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.410 que questiona a eleição antecipada da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema) para o biênio 2025-2026.
“Tendo em vista a notícia de intenção da ALEMA em se adequar à orientação fixada na pelo STF na ADI n. 7350/TO, o Procurador-Geral da República não se opõe ao pedido de suspensão do processo”, frisou.
No entanto, em manifestação ao Superior Tribunal de Justiça (STF), o procurador afirmou que não se vislumbra solução consensual que possa ser adotada no feito.
“Tendo em vista a patente inconstitucionalidade do dispositivo, não se vislumbra solução consensual que possa ser adotada no feito”, completou.
A informação foi confirmada pelo blog do Isaías Rocha que teve acesso ao processo na tarde de hoje.
Clique aqui e leia a manifestação da PGR
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