SÃO LUÍS, 22 de janeiro de 2024 – O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, assegurou, em entrevista à TV Mirante, retomada de julgamento de uma ação contra o PSC, por suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2022, que pode levar à cassação de mandato dos deputados estaduais Wellington do Curso e Fernando Braide. Assista ao bate-papo na íntegra no Globoplay.

A ação foi ingressada pelo PSD e pelos suplentes de deputado Inácio Melo (PSDB) e Edson Araújo (PSB). Curiosamente, apesar de ter sido eleito pelo PSC, Fernando Braide está hoje filiado ao PSD, um dos autores da ação.

Entrevistado no quadro Bastidores, veiculado pelo telejornal Bom Dia Mirante, José Luiz Almeida afirmou que a Justiça Eleitoral está atenta ao calendário e sensível à importância de todas as ações que podem resultar na perda de mandato, por isso concluirá o julgamento de todas as peças que ainda tramitam na Corte.

“Vamos estar atentos ao nosso calendário eleitoral, mas agora, principalmente no reinício das nossas atividades, iremos priorizar, óbvio, o julgamento das ações mais sensíveis, que importam em cassação de mandato. Essa é uma expectativa da sociedade; é uma expectativa justificada das partes que estão envolvidas e nós precisamos então reafirmar o nosso compromisso com o julgamento o dessas ações. Mesmo por que a gente têm assistido e testemunhado uma cobrança, o que é natural que aconteça. Então, nós reiniciamos os nossos trabalhos já hoje, na primeira sessão do ano e vamos julgar uma dessas ações”, disse.

O desembargador afirmou que antes do fim do mês, outra ação de cassação de mandato será julgada pela Corte Eleitoral.

“Já há uma previsão de julgamento para o dia 29 de uma outra ação, também que implica em cassação de mandato, portanto, nós retomamos as nossas atividades com os olhos voltados para o julgamento dessas ações que são aquelas que eu chamo de mais sensíveis, cujo o interesse das partes são mais evidentes”, pontuou.

Parecer

No final do mês de outubro de 2023, o procurador regional eleitoral no Maranhão, Pedro Melo Ribeiro, emitiu parecer favorável à anulação dos votos de toda a chapa do PSC que concorreu às eleições para deputado estadual em 2022.

Caso a manifestação do MPE seja acatada pelos magistrados que integram a Corte Eleitoral do Maranhão, perdem os mandatos os deputados Wellington do Curso e Fernando Braide.

Se isso ocorrer, o TRE/MA deverá fazer a recontagem de votos para deputado estadual para poder definir qual partido e suplentes assumem as vagas em definitivo.
Independentemente do resultado do julgamento, contudo, o caso deve chegar em grau de recurso, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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