SÃO LUÍS, 5 de abril de 2024 – O Partido Socialista Brasileiro (PSB) entrou nesta sexta-feira (5) com ação de perda de mandato eletivo sem razão de justa causa no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) pedindo a decretação da perda do mandato do deputado estadual Yglésio Moyses.

A ação é por infidelidade partidária e se baseia em resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que considera ser do partido o mandato eleitoral e prevê a perda do cargo eletivo a políticos que deixarem a legenda. Em casos de comprovada perseguição política e mudança ideológica do partido, o mandato continua com o político.

Na petição, assinada pelo advogado Carlos Eduardo Gomes, o partido alega que o parlamentar saiu da legenda sem que a ação de pedido de desfiliação tenha tido seu julgamento concluído no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

De acordo com o PSB, a desfiliação de Yglesio Moyses não pode ser considerada uma justa causa e alega que o motivo para ele deixar a sigla é porque quer ser candidato a prefeito de São Luís.

A peça diz que Yglesio, hoje sem partido, foi eleito pela PSB em 2022, mas deixou a sigla em 22 de janeiro deste ano. Em março, ele chegou a se filiar no PRTB, mas deixou a legenda um dia após a sua filiação.

Se o TRE entender que não há justa causa para a desfiliação do deputado, ele pode perder o mandato e quem assumiria seria o suplente Edson Araújo.

Como tudo começou

Ano passado, após as eleições de 2022, o deputado entrou com ação no TRE com pedido de desfiliação por justa causa. O processo foi julgado e, por unanimidade, ele recebeu a autorização, mas o diretório regional do PSB entrou com embargos de declaração que ainda não foram julgados.

O recurso chegou a entrar em pauta nas duas últimas sessões da Corte Eleitoral maranhense, no entanto, teve a análise suspensa devido ao pedido de vista do juiz Rodrigo Maia.

Clique aqui e leia a petição do PSB

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