O PSB apresentou embargos de declaração à decisão do TRE-MA (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão que liberou o deputado estadual Yglésio Moysés a se desfiliar da legenda. O recurso, que foi protocolado no dia 18 de setembro, tem a finalidade específica de esclarecer contradição ou omissão na decisão judicial.

No dia 11 do mesmo mês, por unanimidade, o TRE-MA autorizou Yglésio a se desfiliar do partido por entender que o PSB, pelo qual se reelegeu em 2022, teria praticado grave discriminação pessoal caracterizadora de justa causa para desfiliação partidária.

A petição do PSB é assinada pelos advogados Bertoldo Klinger Barros Rego Neto, Aidil Lucena Carvalho, Carlos Eduardo Barros Gomes e Lorena Costa Pereira. O relator do processo é o desembargador José Gonçalo de Sousa Filho.

Vista ao procurador

Na última sexta-feira, 6, o magistrado publicou despacho e deu vista ao Procurador Regional Eleitoral para, no prazo de 3 (três) dias, manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos nos autos.

Documentos

Clique aqui e leia o despacho que abriu vista ao titular da PRE-MA

Veja aqui a decisão na íntegra que liberou o deputado a deixar sigla

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