Se o atual comando do Palácio Clóvis Bevilácqua conseguir lograr êxito no recurso ingressado junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visando manter a votação secreta para a formação da lista tríplice para escolha do novo desembargador ou desembargadora, essa não será uma vitória pessoal do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), mas um triunfo do Quinto Constitucional que a própria classe advocatícia levou até a Corte maranhense.
Ao recorrer ao CNJ para alterar o sistema de escolha da lista tríplice, o desembargador Paulo Velten busca uma fórmula de votação que não combina com a democracia, principalmente quando o ato vem do Poder Judiciário; ou o ato é motivado, ou é nulo.
Para alguns especialistas ouvidos pelo blog na condição de reserva, não tem sentido a recusa do Tribunal a cumprir seu dever constitucional, escudando-se numa votação secreta. Além disso, não custa esclarecer que sessões secretas são incompatíveis com a democracia, em qualquer hipótese e, sobretudo, quando emana do Judiciário.
Como já destaquei anteriormente, Paulo Vélten ignora sua própria trajetória ao criar dificuldades contra o dispositivo que o fez virar desembargador. Ele, assim como outros três colegas, não é um juiz de carreira e foi simplesmente elevado ao cargo de final de carreira na magistratura em fevereiro de 2007, na vaga do quinto constitucional – mecanismo que reserva a quinta parte dos assentos nos tribunais estaduais e regionais federais a advogados e promotores.
Por isso, caso venha prosperar em seu intento, essa não será uma vitória do Tribunal de Justiça do Maranhão, mas uma conquista do representante do Quinto Constitucional que se opôs contra os advogados.
É por essas e outras, por exemplo, que já teve conselheiro defendendo que o Conselho Federal da OAB institua por lei – emendando à Constituição, recall para o Quinto Constitucional.
A ideia seria garantir à OAB, desde que assegurado o devido processo e ampla defesa, a possibilidade de cancelar o mandato dos representantes do Quinto escolhidos pela classe de juristas.
Seria um mecanismo para impedir que os representantes da advocacia nos tribunais não se tornem, no dia seguinte à posse, mais juiz do que os juízes de carreira, para vergonha da própria classe. É o que acontece no episódio do litígio entre o TJ versus a OAB.
Quem virou desembargador na categoria advogado?
Antônio Fernando Bayma Araújo – nomeado para o cargo de desembargador, em 1991.
Jorge Rachid Mubárack Maluf – ascendeu ao cargo de desembargador, em 1992.
Paulo Sérgio Velten Pereira – desembargador desde março de 2007.
Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe – virou desembargador em agosto de 2013.
O próximo desembargador da advocacia vai sair da lista sêxtupla para a formação da lista tríplice. Estão na disputa os advogados Lorena Saboya Vieira Soares, Josineile de Sousa Pedroza, Ana Cristina Brandão Feitosa, Flávio Costa, Hugo de Assis Passos e Gabriel Costa.
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