SÃO LUÍS, 11 de março de 2024 – O Diretório Nacional do Republicanos também solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a participação como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) número 7.410, ajuizada pela PGR (Procuradoria-Geral da República), questionando norma que permitiu a reeleição antecipada da deputada estadual Iracema Vale (PSB) à presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). [Clique aqui e confira]

Em síntese, o partido alega que o fato trazido na ação não se trata de algo isolado, visto que não só o Legislativo maranhense antecipou para o primeiro ano da legislatura as eleições dos membros da sua Mesa Diretora para ter posse no segundo biênio, mas outras Casas também tiveram pleitos antecipados, como nos estados do Amazonas, Rondônia, Piauí, Pernambuco, Goiás, Paraná, Rio Grande do Norte e Paraíba.

Assinada por Márcio Endles Lima Vale e subscrita por Carla Regina Cunha dos Santos Morais, do escritório Jansen, Morais & Vale Advocacia, a petição também faz um debate acerca de direitos e princípios constitucionais que protegem as competências e autonomia nas Assembleias Legislativas e Câmara Municipais do país e que, por conseguinte, estabelecem vedações de interferência em questões internas e de natureza regimentais.

O pedido foi protocolado na tarde desta segunda-feira, 11, junto ao STF na ação relatada pelo ministro Luiz Fux. O Republicanos se soma ao PSB e MDB que também requereram ingresso como “amicus curiae” na ADI 7.410 que tramita na Corte desde julho do ano passado.

No dia 27 de fevereiro, o PSB solicitou sua participação na ação, conforme foi revelado pelo blog. Um dia depois, em 28 daquele mês, foi a vez de o MDB propor o mesmo pedido.

Em ambos os casos, todas as três siglas apresentaram argumentos favoráveis à reeleição antecipada da deputada estadual Iracema Vale (PSB) para o comando da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). Nesta ação, a AGU já apresentou manifestação.

A decisão de admitir os partidos na condição de amicus curiae na ADI é do relator da ação. Mas o que isso significa na prática?

As agremiações partidárias fornecerão subsídios às decisões do Supremo Tribunal, oferecendo-lhe melhor base para questões relevantes e de grande impacto. Em outras palavras, Republicanos, PSB e MDB auxiliarão o STF na tomada de decisão sobre o caso.

Clique aqui e leia a petição do PSB, aqui para conferir a do MDB e aqui para baixar a do Republicanos.

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