O secretário Diego Baluz, titular da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), abriu procedimento para empenhar R$ 9,6 milhões visando assegurar o pagamento pelo custeio da gratuidade de idosos no transporte público coletivo entre as empresas de ônibus que atuam em São Luís.
O registro do empenho (imagem em anexo) está no relatório de relação de despesas disponível no Portal da Transparência – sistema pelo qual é possível fazer o acompanhamento e controle da execução financeira e orçamentária da prefeitura.
O pagamento ainda não foi feito porque dependia das regras para a distribuição da assistência financeira, mas a medida foi publicada nesta terça-feira (06), no Diário Oficial do Município (DOM).
Pressionado por vereadores, que cobravam uma solução para a crise no sistema de transporte, Baluz resolveu agir para destinar o chamado Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano entre as companhias que atuam com serviços regulares em operação de transporte coletivo urbano na capital.
Segundo a portaria, os recursos serão repassados ao Consórcio de Arrecadação (Sindicato das Empresas de Transporte – SET), sendo este responsável pela distribuição de forma proporcional à participação de cada operador no sistema de transporte público coletivo municipal.
“O Consórcio de Arrecadação (Sindicato das Empresas de Transporte – SET) deverá realizar, com base nos dados constantes do Sistema de Bilhetagem Eletrônica, o levantamento da participação de cada operadora consorciada, no período de julho a novembro de 2022”, diz trecho do documento assinado pelo secretário.
O documento destaca ainda que as operadoras de serviço do sistema de transporte público coletivo municipal, antes do repasse previsto no caput deste artigo, assinarão termo de adesão ao recebimento do Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano, nos termos do Anexo da Portaria.
O problema, entretanto, é que o parágrafo único da norma explicita que o equilíbrio ou desequilíbrio econômico-financeiro será aferido pela SMTT, diretamente ou por meio de consultoria regularmente contratada. Resta saber qual é a empresa que vai realizar essa consultoria e se os resultados dela estarão disponíveis para os usuários e a sociedade em geral?
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