SÃO LUÍS, 16 de novembro de 2023 – O primeiro suplente da bancada do Progressistas, Catulé Júnior, que protocolou na última segunda-feira, 13, um pedido na Assembleia Legislativa visando herdar a vaga do deputado Hemetério Weba, ingressou com uma ação de justificação de desfiliação partidária para deixar a sigla sem prejuízo de perder a condição de primeiro suplente à vaga eventualmente destinada ao partido no Legislativo maranhense.
A ação de justificação de desfiliação partidária foi protocolada junto à Justiça Eleitoral no dia 6 do mês passado. Na petição inicial, segundo o blog do Isaías Rocha apurou, Catulé teria solicitado que fosse decretado segredo de justiça.
No entanto, em despacho publicado na segunda-feira, 13, mesma data em que o suplente pediu para o comando da Casa do Povo afastar o titular com base na decisão do STJ, o juiz Ângelo Antônio Alencar dos Santos, determinou o imediato levantamento do segredo de justiça, vez que não há previsão normativa para tal medida.
Além disso, o relator da lide também solicitou a intimação do partido para, querendo, apresentar contestação no prazo de 5 dias, devendo constar do mandado o alerta de que em caso de revelia, se presumirão verdadeiros os fatos afirmados na inicial. (Clique aqui e leia a decisão na íntegra)
Conforme noticiamos na tarde de ontem, Catulé acionou o comando do Palácio Manuel Beckman solicitando o imediato afastamento de Hemetério Weba do cargo, em cumprimento à determinação do ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Assim que a decisão judicial veio à tona pela imprensa maranhense, o deputado negou que a sentença monocrática tenha efeito sobre seu atual mandato. O suplente, no entanto, diz que o despacho do ministro do STJ é claro e pede para ser imediatamente empossado.
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