Em alusão ao Dia Internacional da Mulher, celebrado anualmente em 8 de março, a Câmara Municipal de São Luís, por iniciativa do vereador Ricardo Diniz (sem partido), realizou um painel para comemorar os 10 anos de sanção da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) – legislação que tem o objetivo de punir agressões físicas e psicológicas contra as mulheres.
O evento, intitulado “Enfrentamento de todas as formas de violência contra as cidadãs”, reuniu autoridades, entidades e instituições que defendem as causas das mulheres na capital maranhense. Entre os convidados que estiveram presentes, a promotora Selma Regina Souza Martins, titular da 2ª Promotoria de Justiça da Mulher de São Luís; a assistente social Danielle Bitencourt, da Vara da Mulher de São Luís; a coordenadora municipal da Mulher, Vânia Albuquerque; Leuzenir de Almeida Pinto, coordenadora do Fórum Maranhense de Mulheres; Lorena Pacheco, defensora Pública do Maranhão e delegada Kazumi Tanaka, titular da Delegacia da Mulher.
Segundo dados divulgado ano passado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), a Lei Maria da Penha contribuiu para diminuir em cerca de 10% a taxa de homicídios contra as mulheres praticados dentro das residências das vítimas.
O vereador Ricardo Diniz destacou que embora tenha existido um avanço com a implantação da legislação, a violência ainda existe e as vítimas precisam ser registrar ocorrência.
“A sanção dessa lei serviu de exemplo para o mundo, ao disseminar os direitos das mulheres, coibir as agressões e não fazer distinção de gênero. É um grande avanço, mas a violência ainda existe e ela precisa ser registrada por quem sofre”, declarou o parlamentar.
A delegada Kazumi Tanaka falou sobre a importância do evento para discutir a Lei Maria da Penha. Ela falou sobre estatísticas da violência no país e afirmou que um dado positivo é que no Maranhão houve uma redução de 26%.
“É fundamental que a Casa do Povo [Câmara] realize esse debate para falar dessa legislação transformadora que ajuda a coibir a violência. As estatísticas mostram que 93% das mulheres em situação de violência sofrem agressões diariamente. Nos últimos 30 anos, 91 mil mulheres foram assassinadas no Brasil. Um dado positivo é que, no Maranhão, no entanto, houve uma redução de 26% na taxa de violência sexual na grande São Luís e 21% no interior do Estado”, disse.
Prevenir a violência sexual, tortura e assédio contra a mulher são algumas das tarefas desenvolvidas na Delegacia Especial da Mulher (DEM) que já efetuou cerca de 100 prisões em São Luís desde janeiro de 2015, na sua maioria decorrente de denúncias de vítimas de violências de gênero, domésticas e familiares.
A funcionária pública, Vanda de Jesus Nascimento, cobrou a eficácia da justiça em relação aos casos de violência à mulher. A servidora lembrou, por exemplo, que um dos fatores que podem fazer com que haja uma rigidez maior em relação aos índices de agressões é que, segundo ela, hoje as mulheres vêm ocupando cada vez mais espaços nos Poderes Judiciário e Legislativo.
“Só podemos melhorar a eficácia da lei [Maria da Penha] em relação aos casos de violência à mulher se cada vez mais tivemos mulheres ocupando espaços nos Poderes Judiciário e Legislativo”, explicou.
LEI MARIA DA PENHA
O nome da legislação leva o nome da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que foi vítima de violência doméstica durante 23 anos por seu marido, que tentou assassiná-la, deixando-a paraplégica.
A regra abrange diversos tipos de violência, como o sofrimento psicológico, a violência sexual e a patrimonial. Para tirar dúvidas sobre a legislação e fazer denuncias, as pessoas podem ligar para a Central de Atendimento à Mulher pelo telefone 180. A ligação é gratuita.
CENTRAL DE ATENDIMENTO – A Central de atendimento à Mulher [Ligue 180] foi criada pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), em 2005, para servir de canal direto de orientação sobre direitos e serviços públicos para a população feminina em todo o país. O canal é a porta principal de acesso aos serviços que integram a rede nacional de enfrentamento à violência contra a mulher, sob amparo da Lei Maria da Penha, e base de dados privilegiada para a formulação das políticas do governo federal nessa área.
