DE O ESTADO – Com o fechamento do Aterro da Ribeira, em São Luís, a partir de hoje, determinado por decisão judicial, os resíduos sólidos de São Luís serão levados ao aterro sanitário do município de Rosário. Para isso, o lixo passará por um novo processo logístico. Até chegar a seu destino, distante 60 km da capital maranhense, os resíduos serão levados em caminhões, em 56 viagens diárias de ida até o aterro sanitário.
A interdição definitiva do Aterro da Ribeira, que é controlado, estava prevista para hoje. A partir da meia-noite de ontem, caminhões não poderiam mais descarregar nenhum tipo de resíduo no local, conforme decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís. O novo destino do lixo é o aterro sanitário localizado na localidade Buenos Aires, no município de Rosário, e que é operado pela empresa Titara Central de Gerenciamento Ambiental.
De acordo com o cientista ambiental e consultor da São Luís Engenharia Ambiental, que gerencia o Aterro da Ribeira, Márcio Vaz, os resíduos domésticos continuarão sendo recolhidos normalmente nos bairros de São Luís. O diferencial é que serão levados até a estação de transbordo Tibiri, na área do Aterro da Ribeira, para serem despejados e compactados.
Depois disso, os resíduos são colocados em caminhões especiais para o transporte até o aterro sanitário. Os veículos, com capacidade de 20 toneladas, farão 112 viagens diárias. Serão 56 viagens de ida e 56 de volta para São Luís, num período de 24 horas. “No contexto de Campo de Perizes, esse número de caminhões transportando resíduos e retornando para São Luís em 24 horas, podemos dizer que não vai haver comprometimento de trânsito. Esse processo está sendo otimizado na estação de transbordo, para que uma quantidade menor de caminhões tenha de transportar os resíduos”, disse.
Além disso, funcionará o Aterro de Resíduos Inertes Tibiri, na região do Aterro da Ribeira. O espaço será destinado exclusivamente para resíduos que, ao entrarem em contato estático ou dinâmico com a água, não se dissolvem. Atualmente, São Luís tem uma produção de aproximadamente uma tonelada por dia de entulho, que será destinado a esse espaço.
No Aterro da Ribeira, serão feitas as ações subsequentes ao encerramento das atividades. Será feito o recobrimento com argila dos pontos de lixo que ainda existem e serviços para evitar a erosão do morro formado pelo acúmulo de resíduos. Depois disso, ainda é necessário licença ambiental para desativação do espaço (tratamento do chorume, biogás, etc).
Em outros países, os espaços onde funcionaram aterros sanitários já chegaram a ser transformados em parques ambientais para uso da população. Mas, segundo Márcio Vaz, ainda não há uma demanda semelhante na capital maranhense e o espaço está localizado numa área verde. Mas seu destino ainda pode ser discutido.
CUSTOS – Ainda de acordo com Márcio Vaz, a nova logística de destinação do lixo não deve implicar em custos adicionais diretamente para os cidadãos de São Luís, visto que o serviço é prestado para o Município de São Luís. Mas, ao contrário disso, grandes empresas, que são grandes geradoras de resíduos, terão de arcar com os custos adicionais para dar destino adequado ao seu lixo.
Antes da interdição do Aterro da Ribeira, as empresas faziam o descarte de seus resíduos no espaço sem nenhum custo. O único gasto era com a terceirização de empresas especializadas no transporte de resíduos. Agora, as grandes empresas da capital também terão de encaminhar o lixo para um aterro sanitário. Como o mais próximo é o do município de Rosário, isso implicará em custos adicionais para transportar o lixo por mais 60 km até o município e para a gerenciadora do espaço.
Para o cientista ambiental, essa nova logística não deve ser vista apenas pela questão de custos para as empresas que são grandes produtoras de resíduos. Mas, principalmente, como qualidade de vida para a população de São Luís e a diminuição de riscos de acidentes envolvendo aves e aeronaves. Com o funcionamento do aterro por vários anos, houve o aumento considerável da população de aves na região, principalmente no entorno do aeroporto de São Luís. De acordo com dados do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), foram registradas 11 ocorrências neste ano envolvendo aves e aeronaves na região do aeroporto.
MAIS GASTOS – Segundo o gerente de uma empresa que faz o transporte de resíduos de grandes empresas da capital,que preferiu não se identificar, os custos de transporte dos resíduos podem sofrer um aumento de 30% a 50% por causa do trajeto até Rosário. Os caminhões que seguiam até o Distrito Industrial, em São Luís, terão de ir até Rosário. Os custos adicionais, como mais combustível, devem ser repassados aos clientes.
Para ele, faltou mais divulgação do fechamento do Aterro da Ribeira por parte da Prefeitura. Por isso, as transportadoras de resíduos e seus clientes foram pegos um pouco de surpresa. “O fechamento do Aterro da Ribeira envolve questões legais, mas deveria se dar tempo para que as empresas preparassem seus orçamentos. Deveria ter uma programação para os grandes produtores de resíduos. É um choque, mas já estava escrito que iria acontecer, isso porque já existia o Plano Nacional de Resíduos Sólidos”, disse.
ATERRO – O Aterro Sanitário e Industrial Classe II tem vida útil de 32 anos e está apto a receber uma média de 2.200 toneladas por dia de resíduos sólidos urbanos e industriais classificados como não perigosos. O aterro pode receber resíduos domiciliares, sólidos urbanos, provenientes de construção civil, lixo comum, plásticos e outros não perigosos.
A base do aterro é formada por solo compactado, geocomposto com uma mistura de argilas e grãos, e uma manta texturizada de dois milímetros de espessura. Uma nova camada de solo protege a manta de possíveis danos causados pelos resíduos. Sobre essa camada, é implantado o sistema de drenagem de chorume e de biogás. O chorume drenado é encaminhado a uma estação de tratamento de chorume, enquanto o biogás (que tem em sua composição o gás metano) é queimado.
AGRICULTORES CONTINUARÃO A PASSAR PELO ATERRO DA RIBEIRA
A comunidade Cinturão Verde fica localizada próximo ao Aterro da Ribeira e os moradores só podem sair e chegar ao bairro passando por dentro dele. Um caminho deveria ser construído por fora do espaço, mas até hoje eles só contam apenas com um caminho provisório, que passa pela área do aterro.
As 84 famílias que moram na comunidade produzem frutas (manga, caju e outras), verduras (alface, cheiro-verde, cebola, agrião, couve, etc.) e têm criações de animais (galinha caipira e suínos). A produção é destinada a dois programas sociais: o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e é comercializada em feiras da cidade e da agricultura familiar em São Luís.
Essas famílias se instalaram no local em 1998, depois de comprarem as terras, segundo o presidente da Associação do Cinturão Verde, Luís Carlos Viana Carvalho. Na época, o caminho que elas utilizavam para sair e chegar ao bairro já existia. Com a desativação do Aterro da Ribeira, foram informados de que seria construído um caminho definitivo que não passasse pelo aterro. Mas isso ainda não foi cumprido.
Mesmo tendo todo o cuidado para embalar as frutas e verduras produzidas, para evitar qualquer contaminação, elas não se sentem confortáveis com a situação. O encerramento das atividades do aterro é um sonho para a comunidade. “Queremos acreditar que vai ser realmente fechado, porque evita qualquer contaminação. Seria uma bênção se esse aterro fechar”, afirmou o presidente da Associação Cinturão Verde.
ENTENDA O CASO
2009 – A decisão judicial determinando a interdição definitiva do Aterro da Ribeira foi expedida primeiramente pela Vara da Fazenda Pública. A Vara de Interesses Difusos e Coletivos ainda não existia;
2014 – O juiz Douglas de Melo Martins realizou audiências públicas sobre a destinação do resíduo sólido em toda a Grande Ilha;
2015 – O Ministério Público, por meio da promotoria do Meio Ambiente, solicitou medida de apoio ao cumprimento da decisão de 2009;
17/6/2015 – O juiz Clésio Coêlho Cunha, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, profere decisão judicial determinando a interdição definitiva do Aterro da Ribeira no dia 25 de julho.
25/7/2015 – O Aterro da Ribeira deve deixar de funcionar definitivamente e todos os resíduos de São Luís passam a ser encaminhados para o Aterro de Rosário.
